Execução da Pena 0013078-74.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:09

Concedido o Indulto

28/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(419)

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:20

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 10:12

Sentença

•28/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:09

Concedido o Indulto

28/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/08/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:18

Autos no Prazo

29/04/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0013078-74.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA - Vistos. Anote-se a renúncia do Advogado. Ante manifestação de págs. 701/702, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado. Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:18

Juntada de Alvará

08/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:55

Concedido o Livramento Condicional

08/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:32

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

04/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:20

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:14

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:08

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 19:07

Apensado ao processo

18/07/2023, 18:14

Apensado ao processo

18/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 07:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 05:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:36

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:45

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 23:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:36

Concedida Progressão de regime

17/03/2021, 19:35

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:08

Decisão

09/02/2021, 19:07

Conclusos para decisão

09/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 15:10

Conclusos para decisão

14/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2021, 08:08

Juntada de Outros documentos

05/01/2021, 08:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 13:59

Decisão

15/10/2020, 17:28

Conclusos para decisão

14/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão

30/07/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:08

Decisão

27/07/2020, 17:06

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:20

Desapensado do processo

15/07/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2020, 12:10

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:27

Proferido Despacho

13/05/2020, 13:32

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 19:30

Proferido Despacho

13/04/2020, 19:30

Conclusos para decisão

12/04/2020, 19:06

Apensado ao processo

12/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:15

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:43

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:22

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:57

Homologado o Cálculo

16/03/2020, 14:57

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:12

Proferido Despacho

12/03/2020, 20:12

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:46

Concedida Progressão de regime

18/02/2020, 15:45

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 15:24

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:48

Homologado o Cálculo

29/01/2020, 18:47

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

11/01/2020, 00:06

Expedição de Certidão.

11/01/2020, 00:05

Unificação e Soma de Penas

10/01/2020, 18:38

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 00:19

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 13:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/09/2019, 19:00

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 22:05

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 15:43

Decisão

•20/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:20

Decisão

•08/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:27

Despacho

•19/11/2024, 13:20

Decisão

•04/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:19

Decisão

•22/10/2024, 11:15

Despacho

•18/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:23

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 10:12

Sentença

•28/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:24

Despacho

•01/04/2025, 15:43

Decisão

•20/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:20

Decisão

•08/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:27

Despacho

•19/11/2024, 13:20

Decisão

•04/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:19

Decisão

•22/10/2024, 11:15

Despacho

•18/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:23

Despacho

•27/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:27

Decisão

•03/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 20:27

Decisão

•30/08/2023, 17:26

Despacho

•11/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:25

Decisão

•19/07/2023, 15:33

Despacho

•06/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:07

Despacho

•12/06/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 06:27

Decisão

•02/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:45

Decisão

•29/03/2021, 15:51

Decisão

•17/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 19:38

Despacho

•04/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:27

Decisão

•09/02/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 18:34

Despacho

•15/01/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•05/01/2021, 08:08

Decisão

•15/10/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 21:34

Despacho

•30/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:48

Decisão

•27/07/2020, 17:06

Decisão

•10/07/2020, 12:10

Despacho

•13/05/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:58

Despacho

•13/04/2020, 19:30

Decisão

•16/03/2020, 14:57

Despacho

•12/03/2020, 20:12

Decisão

•18/02/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 09:38

Decisão

•29/01/2020, 18:47

Decisão

•10/01/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 17:31

Despacho

•30/09/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 13:44

Sentença

•05/09/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 10:43

Sentença

•02/07/2019, 13:36

Despacho

•02/07/2019, 13:36