Execução da Pena 7017883-60.2015.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7017883-60.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO LUIZ CAMPOS - Intimação - ADV: Jessica Aline Valerio Chiari (OAB 445844/SP) Processo 7017883-60.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas nos processos nº 0016155-40.2014.8.26.0050, da 6 Vvara Criminal SP e 0094160-86.2008.8.26.0050, da 18ª Vara Criminal de São Paulo/SP. A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetido ao DJE

02/04/2025, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/04/2025, 16:08

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 15:29

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:38

Remetido ao DJE

18/12/2024, 10:47

Parecer Juntado

17/12/2024, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 16:12

Folha de Antecedentes Juntada

17/12/2024, 16:10

Certidão Juntada

17/12/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 16:35

Conclusos para Despacho

13/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:16

Sentença

•01/04/2025, 16:08

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Parecer Juntado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Folha de Antecedentes Juntada

Certidão Juntada

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

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