Execução da Pena 7003093-08.2005.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

DOUGLAS DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FELIPE DE JESUS BERTOLINE

OAB/SP 430937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:17

Sentença

•19/12/2025, 10:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:56

Expedição de Mandado.

26/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/04/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Jesus Bertoline (OAB 430937/SP) Processo 7003093-08.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE JESUS DOS SANTOS - 1) Homologo o cálculo de fls. 134/138. 2) Indefiro, por ora, o pedido ministerial de fls. 144, posto que o liberado sequer foi intimado para retomar o cumprimento das condições, considerando-se que a FA acima mencionada indicava o TCP para 12/07/2023, cujos comparecimentos foram devidamente realizados pelo executado até então. 3) Fl. 2220 do PEC apenso nº 7000414-50.2018.8.26.0032: A renúncia ao mandato judicial sem comunicação ao acusado não produz efeitos jurídicos. Caso não possua mais contato com seu cliente, deverá a Defesa comprovar a notificação do acusado no último endereço por ele fornecido, preferencialmente com aviso de recebimento. Até lá, deve permanecer na defesa do liberado, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente (art. 5º, § 3º, do EAOAB e art. 265 do CPP). Intime-se o patrono, pois, para comprovar a comunicação da renúncia aos poderes do mandato, com o prazo de 05 dias. Decorridos in albis, intime-se o executado pessoalmente para constituir novo patrono nos autos e retomar o cumprimento do livramento condicional, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. No silêncio, intime-se a Defensoria Pública para manifestação. Por fim, tornem conclusos. Anoto que o TCP está previsto para 10/10/2025 e que deve-se prosseguir neste PEC.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:34

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/10/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:33

Apensado ao processo

10/10/2024, 17:21

Apensado ao processo

10/10/2024, 17:20

Apensado ao processo

10/10/2024, 17:16

Desapensado do processo

10/10/2024, 15:54

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 10:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/01/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

21/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2018, 00:00

Decisão

18/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 00:00

Decisão

26/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Decisão

27/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2015, 00:00

Decisão

15/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

08/06/2015, 00:00

Decisão

29/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Decisão

16/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2014, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 16:13

Decisão

•01/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:51

Decisão

•10/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:33