Execução da Pena 0019401-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GABRIEL BALIEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WELTON ORLANDO WOHNRATH

OAB/SP 216701·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/01/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:08

Concedido o Indulto

03/12/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:39

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/01/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:23

Decisão

•12/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:08

Concedido o Indulto

03/12/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 00:17

Concedido o Indulto

02/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:21

Apensado ao processo

19/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:12

Autos no Prazo

29/04/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:15

Apensado ao processo

28/04/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welton Orlando Wohnrath (OAB 216701/SP) Processo 0019401-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BALIEIRO DA SILVA - Vistos. 1. Diante da regularidade dos comparecimentos (fls. 315/316), por ora, fica mantido o livramento condicional. 2. Certidão de trânsito em julgado da ação penal nº 5005408-11.2023.4.03.6126 à fl. 326. 3. Pesquisa fonética às fls. 327/332. 4. Diante do apensamento do PEC nº 0024545-47.2024.8.26.0050, determino a SOMA DAS PENAS, com fundamento nos arts. 84 e 86, II, do CP e art. 111, p.ú., da LEP, e a retificação dos cálculos de pena, para análise do cumprimento do requisito objetivo para manutenção do livramento condicional. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:10

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:29

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:36

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 00:33

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 03:11

Mudança de Magistrado

06/12/2023, 17:03

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:12

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:55

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:39

Concedido o Livramento Condicional

30/05/2022, 08:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 13:23

Realizado Cálculo

16/05/2022, 13:21

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 00:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 10:56

Apensado ao processo

09/03/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:05

Proferido Despacho

21/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 07:55

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 15:39

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 07:35

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2021, 14:17

Sentença

•03/12/2025, 22:08

Sentença

•02/12/2025, 17:55

Decisão

•28/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:17

Decisão

•01/04/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:28

Decisão

•27/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:35

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:12

Decisão

•01/06/2022, 15:36

Decisão

•01/06/2022, 15:29

Decisão

•30/05/2022, 08:39

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:23

Decisão

•12/12/2025, 17:06

Sentença

•03/12/2025, 22:08

Sentença

•02/12/2025, 17:55

Decisão

•28/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:17

Decisão

•01/04/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:28

Decisão

•27/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:35

Decisão

•22/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:12

Decisão

•01/06/2022, 15:36

Decisão

•01/06/2022, 15:29

Decisão

•30/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:23

Despacho

•14/04/2022, 15:43

Despacho

•15/03/2022, 00:41

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:56

Despacho

•21/02/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:05

Decisão

•04/02/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:39

Acórdão

•03/02/2022, 15:31

Acórdão

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Acórdão

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Sentença

•05/11/2021, 14:17

Decisão

•05/11/2021, 14:17