Execução da Pena 0003703-82.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX APARECIDO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CARLA FABIO

OAB/SP 429934·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 11:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:49

Todas as movimentações(138)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 11:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 15:20

Decisão

•02/04/2025, 10:32

20/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:32

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:17

Não Concedida a Progressão de Regime

16/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:15

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 20:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

27/01/2024, 10:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 19:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:55

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:28

Apensado ao processo

27/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 20:59

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:42

Decisão

•07/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:57

Decisão

•16/12/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:48

Decisão

•22/05/2024, 16:11

Decisão

•29/02/2024, 20:18

Despacho

•31/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:47

Decisão

•11/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 17:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/04/2025, 15:20

Decisão

•02/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:42

Decisão

•07/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:57

Decisão

•16/12/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:48

Decisão

•22/05/2024, 16:11

Decisão

•29/02/2024, 20:18

Despacho

•31/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:47

Decisão

•11/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:26

Decisão

•08/11/2023, 17:45

Decisão

•29/09/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:20

Despacho

•17/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:38

Sentença

•22/03/2023, 15:59

Decisão

•22/03/2023, 15:59