Execução da Pena 0013491-92.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LEANDRO FERREIRA ARRUDA
Reu
Advogados / Representantes
PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA
OAB/SP 329645
·
CPF
316.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
VICENTE AMÊNDOLA
OAB/SP 430692
·
CPF
352.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Mandado.
04/09/2024, 15:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024, 10:36
Conclusos para decisão
02/09/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 12:14
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 12:05
Conclusos para despacho
10/06/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 09:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/04/2024, 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024, 02:47
Ver todas as movimentações (312)
Todas as movimentações
(312)
Expedição de Mandado.
04/09/2024, 15:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024, 10:36
Conclusos para decisão
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 17:06
Decisão
•
17/12/2024, 10:16
02/09/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 12:14
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 12:05
Conclusos para despacho
10/06/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 09:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/04/2024, 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024, 02:47
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 14:51
Conclusos para despacho
18/01/2024, 16:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/12/2023, 16:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/11/2023, 17:07
Conclusos para despacho
08/11/2023, 06:36
Recebidos os autos
23/10/2023, 09:19
Recebidos os autos
23/10/2023, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2023, 09:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2023, 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2023, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2023, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023, 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023, 21:19
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:33
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 13:10
Conclusos para despacho
04/10/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 10:13
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 10:13
Juntada de Certidão
04/10/2023, 10:07
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 10:39
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 12:36
Expedição de Ofício.
14/08/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 11:30
Juntada de Certidão
27/06/2023, 15:56
Juntada de Certidão
16/05/2023, 11:11
Juntada de Certidão
25/04/2023, 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023, 11:20
Juntada de Outros documentos
14/03/2023, 11:19
Juntada de Certidão
14/03/2023, 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023, 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023, 16:44
Conclusos para despacho
15/02/2023, 16:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/02/2023, 20:00
Juntada de Certidão
13/02/2023, 11:44
Expedição de Mandado.
19/12/2022, 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022, 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022, 05:32
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022, 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 15:52
Conclusos para despacho
05/12/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022, 17:10
Juntada de Certidão
04/12/2022, 12:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 16:36
Conclusos para despacho
01/12/2022, 15:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022, 22:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 17:19
Conclusos para despacho
25/11/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 12:36
Recebidos os autos
24/11/2022, 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022, 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022, 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2022, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022, 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022, 14:09
Conclusos para decisão
18/11/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
16/11/2022, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022, 10:26
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022, 01:15
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 17:01
Concedida Progressão de regime
27/10/2022, 16:55
Conclusos para decisão
27/10/2022, 14:00
Conclusos para despacho
25/10/2022, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 21:15
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 14:04
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 14:04
Juntada de Petição de Resposta
20/10/2022, 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 19:18
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:27
Conclusos para despacho
13/10/2022, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 11:17
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 11:17
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 11:17
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 17:32
Juntada de Outros documentos
30/09/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022, 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 14:22
Conclusos para decisão
30/08/2022, 09:15
Conclusos para despacho
26/08/2022, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 19:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022, 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 20:55
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022, 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 19:20
Conclusos para decisão
02/06/2022, 12:52
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 12:01
Conclusos para despacho
02/06/2022, 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022, 06:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 21:31
Conclusos para despacho
23/05/2022, 13:05
Conclusos para despacho
23/05/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 17:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022, 03:29
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 16:04
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 16:02
Recebidos os autos
17/05/2022, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2022, 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022, 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022, 05:33
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022, 14:21
Conclusos para decisão
16/05/2022, 09:07
Conclusos para despacho
13/05/2022, 16:44
Juntada de Certidão
13/05/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 12:46
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 14:08
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 14:08
Concedida Progressão de regime
11/05/2021, 14:05
Conclusos para decisão
10/05/2021, 16:39
Conclusos para despacho
10/05/2021, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 13:29
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 13:28
Juntada de Outros documentos
29/04/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:06
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 03:25
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 21:50
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 12:11
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021, 12:09
Conclusos para decisão
07/04/2021, 18:50
Conclusos para despacho
24/03/2021, 14:57
Juntada de Petição de Resposta
23/03/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 11:16
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 11:15
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 22:59
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 22:59
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 22:59
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2021, 22:58
Conclusos para decisão
20/01/2021, 13:55
Conclusos para despacho
18/01/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
28/12/2020, 02:10
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 13:43
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 15:49
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:40
Ato ordinatório praticado
25/11/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 20:31
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 20:31
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 21:27
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 13:42
Ato ordinatório praticado
06/07/2020, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 17:38
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 17:42
Ato ordinatório praticado
18/06/2020, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020, 17:40
Expedição de Certidão.
22/05/2020, 19:57
Ato ordinatório praticado
22/05/2020, 19:57
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 23:50
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 23:54
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 21:37
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 21:47
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 17:01
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 17:00
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2019, 16:55
Conclusos para decisão
16/12/2019, 13:05
Conclusos para despacho
09/12/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 14:06
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 17:10
Ato ordinatório praticado
05/12/2019, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 03:32
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 17:38
Ato ordinatório praticado
07/11/2019, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 11:57
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 22:45
Ato ordinatório praticado
24/07/2019, 23:54
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 21:09
Ato ordinatório praticado
20/12/2018, 00:59
Ato ordinatório praticado
06/11/2018, 21:07
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 22:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2018, 12:48
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 12:03
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 10:41
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2018, 16:16
Conclusos para decisão
25/07/2018, 16:54
Expedição de Outros documentos.
18/07/2018, 15:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018, 16:04
Conclusos para despacho
23/04/2018, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018, 12:15
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 12:56
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 12:55
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 12:54
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2018, 17:06
Conclusos para decisão
09/04/2018, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 11:55
Expedição de Certidão.
03/04/2018, 18:56
Ato ordinatório praticado
03/04/2018, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018, 11:27
Expedição de Certidão.
24/03/2018, 09:51
Expedição de Certidão.
13/03/2018, 15:14
Ato ordinatório praticado
13/03/2018, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018, 16:58
Conclusos para decisão
12/03/2018, 12:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/02/2018, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018, 19:05
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 16:24
Ato ordinatório praticado
26/01/2018, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018, 10:21
Ato ordinatório praticado
25/01/2018, 10:21
Recebido pelo Distribuidor
24/01/2018, 14:57
Expedição de Outros documentos.
22/01/2018, 16:03
Juntada de Outros documentos
22/01/2018, 16:02
Juntada de Outros documentos
22/01/2018, 16:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
22/01/2018, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018, 14:58
Juntada de Outros documentos
15/01/2018, 14:18
Expedição de Outros documentos.
15/01/2018, 14:09
Juntada de Ofício
15/01/2018, 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017, 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017, 14:53
Expedição de Certidão.
25/09/2017, 13:24
Juntada de Outros documentos
25/09/2017, 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2017, 16:47
Conclusos para decisão
22/09/2017, 16:03
Expedição de Outros documentos.
21/09/2017, 15:44
Recebidos os autos
07/03/2017, 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2017, 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2017, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/03/2017, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2017, 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2017, 16:03
Conclusos para decisão
02/03/2017, 15:18
Recebidos os autos
25/01/2017, 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2017, 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2017, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/01/2017, 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2017, 18:42
Conclusos para despacho
18/01/2017, 12:48
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
18/01/2017, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016, 14:26
Recebidos os autos
15/07/2016, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/07/2016, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/07/2016, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/07/2016, 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2016, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016, 13:15
Conclusos para despacho
12/07/2016, 11:34
Expedição de Ofício.
08/07/2016, 17:56
Ato ordinatório praticado
08/07/2016, 16:20
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Certidão
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2016, 16:19
Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Mandado
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/07/2016, 16:19
Distribuído por sorteio
08/07/2016, 10:37
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 09:36
Decisão
•
03/09/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 09:59
Despacho
•
19/01/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 12:32
Decisão
•
10/10/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 10:13
Decisão
•
23/02/2023, 16:44
Decisão
•
16/12/2022, 03:06
Despacho
•
01/12/2022, 16:36
Decisão
•
25/11/2022, 17:19
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 17:06
Decisão
•
17/12/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 09:36
Decisão
•
03/09/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 09:59
Despacho
•
19/01/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 12:32
Decisão
•
10/10/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 10:13
Decisão
•
23/02/2023, 16:44
Decisão
•
16/12/2022, 03:06
Despacho
•
01/12/2022, 16:36
Decisão
•
25/11/2022, 17:19
Decisão
•
21/11/2022, 14:09
Decisão
•
27/10/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 14:04
Despacho
•
14/10/2022, 19:18
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 11:17
Decisão
•
31/08/2022, 14:22
Decisão
•
02/06/2022, 20:54
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 12:01
Despacho
•
23/05/2022, 21:31
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 16:03
Decisão
•
16/05/2022, 14:21
Decisão
•
11/05/2021, 14:05
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 13:28
Decisão
•
08/04/2021, 12:09
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 11:15
Decisão
•
20/01/2021, 22:58
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 13:43
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 17:40
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 20:31
Ato Ordinatório
•
06/07/2020, 13:41
Ato Ordinatório
•
18/06/2020, 17:41
Ato Ordinatório
•
22/05/2020, 19:57
Decisão
•
16/12/2019, 16:55
Ato Ordinatório
•
05/12/2019, 17:10
Ato Ordinatório
•
07/11/2019, 17:38
Decisão
•
26/07/2018, 16:16
Despacho
•
23/04/2018, 16:04
Decisão
•
09/04/2018, 17:06
Ato Ordinatório
•
03/04/2018, 18:55
Ato Ordinatório
•
13/03/2018, 15:14
Despacho
•
12/03/2018, 16:58
Ato Ordinatório
•
26/01/2018, 16:23
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Acórdão
•
22/01/2018, 16:02
Decisão
•
22/09/2017, 16:47
Decisão
•
02/03/2017, 16:03
Despacho
•
19/01/2017, 18:42
Execução/Cumprimento de Sentença
•
18/01/2017, 11:34
Despacho
•
12/07/2016, 13:15
Ato Ordinatório
•
08/07/2016, 16:20
Decisão
•
08/07/2016, 16:19
Decisão
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19
Sentença
•
08/07/2016, 16:19