Execução da Pena 0013491-92.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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LEANDRO FERREIRA ARRUDA

Reu

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PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

VICENTE AMÊNDOLA

OAB/SP 430692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2024, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 02:47

Todas as movimentações(312)

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:06

Decisão

•17/12/2024, 10:16

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2024, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2023, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 06:36

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:19

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/10/2023, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:13

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:36

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2023, 20:00

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 17:10

Juntada de Certidão

04/12/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:36

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:36

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2022, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2022, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:01

Concedida Progressão de regime

27/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2022, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:15

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:05

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:02

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/05/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:07

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:44

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:08

Concedida Progressão de regime

11/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 12:09

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 22:58

Conclusos para decisão

20/01/2021, 13:55

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 16:55

Conclusos para decisão

16/12/2019, 13:05

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 03:32

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 23:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 00:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 22:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 16:16

Conclusos para decisão

25/07/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:04

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 16:58

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/02/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 16:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

22/01/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:09

Juntada de Ofício

15/01/2018, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 16:47

Conclusos para decisão

22/09/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 15:44

Recebidos os autos

07/03/2017, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/03/2017, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/03/2017, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2017, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2017, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2017, 16:03

Conclusos para decisão

02/03/2017, 15:18

Recebidos os autos

25/01/2017, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/01/2017, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/01/2017, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2017, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2017, 18:42

Conclusos para despacho

18/01/2017, 12:48

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

18/01/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 14:26

Recebidos os autos

15/07/2016, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/07/2016, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/07/2016, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/07/2016, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 13:15

Conclusos para despacho

12/07/2016, 11:34

Expedição de Ofício.

08/07/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Certidão

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Mandado

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 10:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:36

Decisão

•03/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:59

Despacho

•19/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:32

Decisão

•10/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:13

Decisão

•23/02/2023, 16:44

Decisão

•16/12/2022, 03:06

Despacho

•01/12/2022, 16:36

Decisão

•25/11/2022, 17:19

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:06

Decisão

•17/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:36

Decisão

•03/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:59

Despacho

•19/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:32

Decisão

•10/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:13

Decisão

•23/02/2023, 16:44

Decisão

•16/12/2022, 03:06

Despacho

•01/12/2022, 16:36

Decisão

•25/11/2022, 17:19

Decisão

•21/11/2022, 14:09

Decisão

•27/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:04

Despacho

•14/10/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:17

Decisão

•31/08/2022, 14:22

Decisão

•02/06/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:01

Despacho

•23/05/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:03

Decisão

•16/05/2022, 14:21

Decisão

•11/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:28

Decisão

•08/04/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:15

Decisão

•20/01/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 19:57

Decisão

•16/12/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 17:38

Decisão

•26/07/2018, 16:16

Despacho

•23/04/2018, 16:04

Decisão

•09/04/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 15:14

Despacho

•12/03/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 16:23

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Acórdão

•22/01/2018, 16:02

Decisão

•22/09/2017, 16:47

Decisão

•02/03/2017, 16:03

Despacho

•19/01/2017, 18:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/01/2017, 11:34

Despacho

•12/07/2016, 13:15

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 16:20

Decisão

•08/07/2016, 16:19

Decisão

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19

Sentença

•08/07/2016, 16:19