Apelação Cível 0002446-32.2015.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.451,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Vargem Grande Paulista

Partes do Processo

ENEL DISTRIBUICAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

DEION EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO DE MORAES FORJAZ

OAB/SP 182634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:58

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:52

Prazo

23/03/2026, 11:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

19/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:10

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

11/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:53

Acórdão registrado

06/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/03/2026, 14:51

Julgado virtualmente

06/03/2026, 14:46

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:37

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:58

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:52

Prazo

23/03/2026, 11:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

19/03/2026, 22:01

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:46

Despacho

•20/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:10

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

11/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:53

Acórdão registrado

06/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/03/2026, 14:51

Julgado virtualmente

06/03/2026, 14:46

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:37

Prazo Intimação - 5 Dias

23/02/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 13:45

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 15:59

Despacho para Julgamento Virtual

18/12/2025, 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

19/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/11/2025, 13:43

Processo Cadastrado

11/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

06/11/2025, 15:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/11/2025, 15:50

Despacho

•18/12/2025, 17:23