Execução de Título Extrajudicial 1005478-85.2019.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005478-85.2019.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 14:48

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WPLA.26.70022278-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 29/04/2026 15:13

29/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2026Data da Publicação: 29/04/2026

28/04/2026, 16:02

Juntada

28/04/2026, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0903/2026Teor do ato: Ciência às partes da resposta de ofício de fls. 332/354.Advogados(s): Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP), Claudio Ferreira Simão (OAB 452417/SP)

27/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes da resposta de ofício de fls. 332/354.

27/04/2026, 10:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70021122-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2026 15:34

23/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:15

Juntada

01/04/2026, 03:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Apesar do encaminhamento da prévia decisão-ofício, a empresa (terceira) optou por descumprir a determinação judicial. Pondero que encaminhar nova decisão-ofício sob pena de crime de desobediência é inútil, porquanto a configuração de tal delito exige: (i) identificação nominal do receptor da decisão e; (ii) que o receptor, por si só, tenha competência para cumprir a determinação judicial. E a praxe forense indica que a soma de ambos os requisitos raramente ocorre. Por conseguinte, servindo a presente decisão como ofício (junto à prévia decisão-ofício descumprida), DEFIRO seu encaminhamento a SANCETUR SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA para que cumpra a determinação judicial integralmente. Com o encaminhamento desta decisão-ofício, PROVIDENCIE a parte autora a juntada do comprovante nestes autos. Atenção: Caso a empresa, novamente, não cumpra esta decisão-ofício em até 10 (dez) dias do seu recebimento, será realizada a penhora temporária, via SIBAJUD, do montante de R$10.000,00 da recalcitrante, até que a determinação judicial seja integralmente cumprida, com base no art. 139, inciso IV, do NCPC. INTIME-SE.Advogados(s): Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP), Claudio Ferreira Simão (OAB 452417/SP)

31/03/2026, 19:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 323. DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 324). INTIME-SE.Advogados(s): Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP), Claudio Ferreira Simão (OAB 452417/SP)

31/03/2026, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Apesar do encaminhamento da prévia decisão-ofício, a empresa (terceira) optou por descumprir a determinação judicial. Pondero que encaminhar nova decisão-ofício sob pena de crime de desobediência é inútil, porquanto a configuração de tal delito exige: (i) identificação nominal do receptor da decisão e; (ii) que o receptor, por si só, tenha competência para cumprir a determinação judicial. E a praxe forense indica que a soma de ambos os requisitos raramente ocorre. Por conseguinte, servindo a presente decisão como ofício (junto à prévia decisão-ofício descumprida), DEFIRO seu encaminhamento a SANCETUR SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA para que cumpra a determinação judicial integralmente. Com o encaminhamento desta decisão-ofício, PROVIDENCIE a parte autora a juntada do comprovante nestes autos. Atenção: Caso a empresa, novamente, não cumpra esta decisão-ofício em até 10 (dez) dias do seu recebimento, será realizada a penhora temporária, via SIBAJUD, do montante de R$10.000,00 da recalcitrante, até que a determinação judicial seja integralmente cumprida, com base no art. 139, inciso IV, do NCPC. INTIME-SE.

31/03/2026, 18:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 323. DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 324). INTIME-SE.

31/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 10:26

DECISÃO

•31/03/2026, 18:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1864/2025Teor do ato: Vistos. Conforme termo de audiência (fls. 309), a parte exequente compareceu representada por preposta e advogado; contudo, a executada GLORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA não compareceu, tornando a conciliação prejudicada. A conduta da parte executada, que requereu a designação da audiência e injustificadamente nela não compareceu, movimentando desnecessariamente a máquina judiciária, caracteriza o ato atentatório à dignidade da justiça, conforme preceitua o art. 334, § 8º, do CPC. Dessa forma, APLICO à executada GLORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 2% sobre o valor atualizado da execução (R$29.451,60 - fls. 294), o que perfaz R$589,03, revertida em favor do Estado. Superada a tentativa frustrada de conciliação, passo à análise do pedido pendente de fls. 291/295. A exequente requer a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do coexecutado BIGAIR RODRIGUES DE SOUZA, tendo em vista as informações obtidas via INFOJUD (fls. 271/279) e ofício da CEF (fls. 285/287), que confirmam o vínculo empregatício com SANCETUR SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do art. 833, inciso IV, do NCPC: "Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários-mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família." (STJ, EREsp 1.874.222-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023). Portanto, DEFIRO descontos mensais, a partir do recebimento desta decisão-ofício, na folha de pagamento da parte executada (BIGAIR RODRIGUES DE SOUZA), da quantia equivalente a 15% da sua remuneração líquida, incluindo 13º salário, 1/3 de férias, horas extras e PLR, até alcançar a quantia de R$77.926,64, ocasião em que os descontos devem cessar. Referida importância d

30/10/2025, 21:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conforme termo de audiência (fls. 309), a parte exequente compareceu representada por preposta e advogado; contudo, a executada GLORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA não compareceu, tornando a conciliação prejudicada. A conduta da parte executada, que requereu a designação da audiência e injustificadamente nela não compareceu, movimentando desnecessariamente a máquina judiciária, caracteriza o ato atentatório à dignidade da justiça, conforme preceitua o art. 334, § 8º, do CPC. Dessa forma, APLICO à executada GLORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 2% sobre o valor atualizado da execução (R$29.451,60 - fls. 294), o que perfaz R$589,03, revertida em favor do Estado. Superada a tentativa frustrada de conciliação, passo à análise do pedido pendente de fls. 291/295. A exequente requer a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do coexecutado BIGAIR RODRIGUES DE SOUZA, tendo em vista as informações obtidas via INFOJUD (fls. 271/279) e ofício da CEF (fls. 285/287), que confirmam o vínculo empregatício com SANCETUR SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do art. 833, inciso IV, do NCPC: "Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários-mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família." (STJ, EREsp 1.874.222-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023). Portanto, DEFIRO descontos mensais, a partir do recebimento desta decisão-ofício, na folha de pagamento da parte executada (BIGAIR RODRIGUES DE SOUZA), da quantia equivalente a 15% da sua remuneração líquida, incluindo 13º salário, 1/3 de férias, horas extras e PLR, até alcançar a quantia de R$77.926,64, ocasião em que os descontos devem cessar. Referida importância de

30/10/2025, 20:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0047/2020Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Ba

31/01/2020, 13:44

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange

30/01/2020, 09:41

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WPLA.26.70022278-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 29/04/2026 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0903/2026Teor do ato: Ciência às partes da resposta de ofício de fls. 332/354.Advogados(s): Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP), Claudio Ferreira Simão (OAB 452417/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes da resposta de ofício de fls. 332/354.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70021122-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2026 15:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0707/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0707/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 323. DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 324). INTIME-SE.Advogados(s): Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP), Claudio Ferreira Simão (OAB 452417/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 323. DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 324). INTIME-SE.

Conclusos para decisão

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