Execução de Título Extrajudicial 1013199-69.2024.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013199-69.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

11/04/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:40

Remetido ao DJE

04/04/2025, 09:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/04/2025, 07:52

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 06:27

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

03/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1013199-69.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Portal Campo dos Hibiscos - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:26

Remetido ao DJE

02/04/2025, 10:28

Determinada a citação

02/04/2025, 07:22

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 13:47

Petição Juntada

28/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:13

Remetido ao DJE

19/03/2025, 06:53

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Despacho

•02/04/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1013199-69.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Portal Campo dos Hibiscos - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.

03/04/2025, 00:00

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Autos no Prazo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para Decisão

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinada a citação

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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