Execução Fiscal 1500078-03.2016.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1500078-03.2016.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:21

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:53

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Autos no Prazo

05/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP), Claudio Melo da Silva (OAB 282523/SP) Processo 1500078-03.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectda: Teka Tecelagem Kuehnrich Sa Em Recuper - Vistos. HOMOLOGO o acordo (pp. 539/558), aguardando-se a notícia de cumprimento. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:55

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:27

Despacho

•02/04/2025, 09:52

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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