Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000244-96.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ELZA RUYZ MONTESSINO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP 410893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2025, 09:30

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:22

Remetido ao DJE

01/05/2025, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 20:30

Determinada Expedição de Precatório/RPV

30/04/2025, 20:30

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 16:07

Petição Juntada

29/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:14

Remetido ao DJE

28/04/2025, 02:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/04/2025, 14:29

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 14:16

Petição Juntada

25/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(137)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2025, 09:30

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:22

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 20:30

Decisão

•25/04/2025, 14:29

01/05/2025, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 20:30

Determinada Expedição de Precatório/RPV

30/04/2025, 20:30

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 16:07

Petição Juntada

29/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:14

Remetido ao DJE

28/04/2025, 02:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/04/2025, 14:29

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 14:16

Petição Juntada

25/04/2025, 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 0000244-96.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Ruyz Montessino - Vistos. Fls. 123/124 e 130/131: Ante a afirmação do executado quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e dos documentos dos de fls 124, à exequente para que apresente o último demonstrativo de pagamento, a fim de demonstrar o descumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias. No silêncio, arquive-se até ulterior provocação eficaz. Com a vinda, tornem conclusos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 11:17

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/03/2025, 07:26

Petição Juntada

28/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 08:50

Remetido ao DJE

19/03/2025, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:27

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 16:50

Petição Juntada

13/03/2025, 17:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/02/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:37

Remetido ao DJE

03/02/2025, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 14:41

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 14:24

Petição Juntada

30/01/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 02:41

Remetido ao DJE

17/01/2025, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2025, 15:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/11/2024, 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/11/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/11/2024, 14:00

Remetido ao DJE

19/11/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 10:45

Conclusos para Despacho

19/11/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:24

Petição Juntada

18/11/2024, 18:17

Remetido ao DJE

15/11/2024, 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 16:17

Conclusos para Decisão

14/11/2024, 14:37

Petição Juntada

14/11/2024, 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/11/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 07:03

Remetido ao DJE

30/10/2024, 02:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 13:58

Conclusos para Despacho

29/10/2024, 11:42

Petição Juntada

29/10/2024, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:10

Remetido ao DJE

07/10/2024, 02:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 17:58

Conclusos para Decisão

04/10/2024, 14:52

Petição Juntada

04/10/2024, 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/10/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:05

Remetido ao DJE

30/09/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 17:10

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 09:34

Remetido ao DJE

24/09/2024, 02:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 13:23

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 09:27

Petição Juntada

20/09/2024, 18:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/08/2024, 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/08/2024, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 00:20

Remetido ao DJE

16/08/2024, 01:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 15:42

Conclusos para Decisão

14/08/2024, 11:52

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

14/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:03

Remetido ao DJE

09/08/2024, 03:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 15:56

Conclusos para Decisão

08/08/2024, 10:50

Petição Juntada

07/08/2024, 17:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/05/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:58

Remetido ao DJE

13/05/2024, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 14:25

Conclusos para Decisão

09/05/2024, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2024, 15:05

Petição Juntada

08/05/2024, 19:25

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 23:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/03/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:23

Remetido ao DJE

18/03/2024, 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2024, 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2024, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2024, 15:23

Conclusos para Decisão

15/03/2024, 11:41

Petição Juntada

14/03/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:31

Remetido ao DJE

06/03/2024, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 13:08

Conclusos para Decisão

06/03/2024, 09:12

Petição Juntada

04/03/2024, 17:56

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 01:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2024, 13:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 07:06

Remetido ao DJE

24/01/2024, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 14:27

Conclusos para Decisão

24/01/2024, 10:49

Petição Juntada

22/01/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:55

Remetido ao DJE

17/01/2024, 14:41

Ato ordinatório

17/01/2024, 10:52

Petição Juntada

12/01/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:41

Remetido ao DJE

11/01/2024, 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2024, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/01/2024, 13:39

Conclusos para Decisão

11/01/2024, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2024, 16:44

Decisão

•02/04/2025, 11:17

Despacho

•18/03/2025, 14:27

Decisão

•31/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:00

Despacho

•19/11/2024, 10:45

Decisão

•14/11/2024, 16:17

Despacho

•29/10/2024, 13:58

Decisão

•04/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:10

Decisão

•23/09/2024, 13:23

Decisão

•15/08/2024, 15:42

Decisão

•08/08/2024, 15:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/04/2025, 20:30

Decisão

•25/04/2025, 14:29

Decisão

•02/04/2025, 11:17

Despacho

•18/03/2025, 14:27

Decisão

•31/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:00

Despacho

•19/11/2024, 10:45

Decisão

•14/11/2024, 16:17

Despacho

•29/10/2024, 13:58

Decisão

•04/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:10

Decisão

•23/09/2024, 13:23

Decisão

•15/08/2024, 15:42

Decisão

•08/08/2024, 15:56

Decisão

•10/05/2024, 14:25

Decisão

•15/03/2024, 15:23

Decisão

•06/03/2024, 13:08

Decisão

•24/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:52

Decisão

•11/01/2024, 13:39