Execução da Pena 7002089-85.1998.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP 281689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(381)

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 09:13

Conclusos para decisão

03/06/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 01:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:26

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/02/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:26

Apensado ao processo

24/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 19:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:21

Declarada a Remição

03/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2024, 08:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS - Intimação - ADV: Marcos Aparecido Simões (OAB 281689/SP) Processo 7002089-85.1998.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:57

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:30

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:21

Declarada a Remição

27/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:41

Realizado Cálculo

17/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/08/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/05/2022, 13:06

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2019, 00:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2016, 00:00

Decisão

04/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2015, 00:00

Decisão

10/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2015, 00:00

Decisão

25/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2015, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

19/11/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

05/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Outros

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2011, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Outros

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2007, 00:00

Outros

23/08/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

22/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/06/2004, 00:00

Outros

13/02/2004, 00:00

Outros

02/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

21/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/03/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2003, 00:00

Outros

08/01/2003, 00:00

Autos na PAJ

21/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2002, 00:00

Outros

10/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2002, 00:00

Outros

15/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2000, 00:00

Autos na PAJ

13/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2000, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2000, 00:00

Outros

17/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2000, 00:00

Outros

13/03/2000, 00:00

Autos na PAJ

09/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2000, 00:00

Outros

03/03/2000, 00:00

Outros

28/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2000, 00:00

Outros

22/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2000, 00:00

Autos na PAJ

09/02/2000, 00:00

Outros

09/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2000, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2000, 00:00

Autos na PAJ

02/02/2000, 00:00

Outros

02/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2000, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2000, 00:00

Autos na PAJ

20/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2000, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2000, 00:00

Outros

23/11/1999, 00:00

Autos no Prazo

23/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

26/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:10

Decisão

•05/06/2025, 16:03

Decisão

•04/06/2025, 09:13

Decisão

•02/06/2025, 01:32

Decisão

•14/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:42

Decisão

•09/01/2025, 17:30

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:10

Decisão

•05/06/2025, 16:03

Decisão

•04/06/2025, 09:13

Decisão

•02/06/2025, 01:32

Decisão

•14/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:42

Decisão

•09/01/2025, 17:30

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Acórdão

•06/12/2024, 10:58

Decisão

•03/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:43

Despacho

•15/11/2024, 08:03

Decisão

•30/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:26

Despacho

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•10/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:08

Decisão

•11/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 08:34

Decisão

•16/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:12

Decisão

•27/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:09