Execução Fiscal 0100855-49.1300.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.564,35

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

FARMACIA BUENOS AIRES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/01/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/09/2023, 13:40

Todas as movimentações(37)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

19/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/01/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF) Processo 0100855-49.1300.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Farmacia Buenos Aires Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2023, 14:30

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 03:05

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 04:38

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/11/2022, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 14:25

Mudança de Magistrado

04/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/12/2015, 13:12

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 05:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2015, 08:37

Na Seção de Processamento II

01/10/2013, 00:00

Aguardando citação

01/10/2013, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

26/09/2013, 14:55