Procedimento Comum Cível 0002407-96.2005.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 10.545,69

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

EUCLIDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP 299804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(426)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:47

31/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 0002407-96.2005.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fundação Visconde de Porto Seguro - Vistos. Considerando a complementação da pesquisa de Renajud (fls. 653/707), intime-se a parte exequente para que informe se ainda possui interesse na penhora dos veículos, bem como indique sobre qual veículo pretende seja deferida a penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Valinhos, 02 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2024, 12:16

Bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 12:00

Evoluída a classe de 25205 para 156

05/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:37

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 13:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2024, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/01/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

26/11/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 18:28

Proferido Despacho

11/05/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 17:58

Ato ordinatório

13/03/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 09:34

Bloqueio/penhora on line

05/12/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 18:26

Proferido Despacho

11/08/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 11:56

Proferido Despacho

22/03/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2017, 10:07

Reativação do Processo

16/12/2016, 17:09

Decisão

15/12/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 12:07

Decisão

25/08/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2015, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 10:21

Ato ordinatório

03/11/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 09:58

Processo Desarquivado Sem Reabertura

30/07/2015, 15:38

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Arquivamento

21/11/2012, 12:57

Processo Extinto

14/11/2012, 00:00

Arquivo Provisório

14/11/2012, 00:00

Aguardando Verificação de Extinção

12/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

02/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

23/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

22/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

19/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

28/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

28/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

25/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

18/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

05/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

09/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2010, 00:00

Aguardando Solução

14/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

06/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

29/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

23/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

18/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

04/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

27/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

08/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/04/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

13/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2009, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

15/12/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

12/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

30/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

29/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

31/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

19/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

07/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

30/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2008, 00:00

Aguardando Digitação

18/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

25/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/11/2007, 00:00

Aguardando Mandado

06/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

14/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2007, 00:00

Aguardando Mandado

01/06/2007, 00:00

Aguardando Mandado

28/05/2007, 00:00

Aguardando Mandado

21/05/2007, 00:00

Aguardando Mandado

09/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

20/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2007, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/01/2007, 00:00

Aguardando Digitação

29/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2006, 00:00

Aguardando Digitação

19/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2006, 00:00

Aguardando Digitação

14/12/2006, 00:00

Aguardando Mandado

23/11/2006, 00:00

Aguardando Mandado

20/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

09/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

29/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

19/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2006, 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença

19/01/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2005, 17:33

Data da Publicação SIDAP

30/11/2005, 00:00

Sentença Proferida

29/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

04/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2005, 14:43

Despacho Proferido

28/09/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2005, 14:43

Despacho Proferido

05/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

29/04/2005, 17:25

Decisão

•04/08/2025, 15:26

Decisão

•02/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:26

Decisão

•05/12/2024, 12:00

Decisão

•30/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:43