Procedimento Comum Cível 1010915-93.2019.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Partes do Processo

DEONILDO PINHEIRO

CPF

Autor

SIDNEI BERGOMIN

TESTEMUNHA_JUIZO

EURICO MARQUES BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA MARTINS FERRARI

OAB/SP 135924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:04

Expedido Alvará de Levantamento

28/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:13

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:20

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:48

Decisão

•28/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:04

Expedido Alvará de Levantamento

28/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:13

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:20

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 22:48

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:27

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:40

Expedição de Alvará.

25/01/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:36

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:11

Protocolo Juntado

14/11/2023, 15:09

Protocolo Juntado

14/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:13

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Regina Martins Ferrari (OAB 135924/SP), Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP) Processo 1010915-93.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deonildo Pinheiro - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ) de Araçatuba/SP solicitando a averbação do período reconhecido, bem como a implantação, em favor da parte autora, do benefício de Aposentadori

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 19:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

28/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/11/2021, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/11/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 14:39

Decisão

19/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2021, 09:15

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 00:37

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2021, 23:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2021, 17:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2021 04:00:00, 1ª Vara Cível.

25/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:39

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 14:21

Decisão

29/09/2020, 18:38

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:57

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:27

Decisão

02/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 09:58

Decisão de Saneamento do Processo

26/02/2020, 16:29

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 02:15:00, 1ª Vara Cível.

26/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:34

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 00:58

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 10:09

Recebida a Petição Inicial

28/11/2019, 14:50

Conclusos para decisão

28/11/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:52

Decisão

•11/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:11

Decisão

•07/11/2023, 17:06

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:16

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Despacho

•30/08/2023, 19:30

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Todos os documentos(156)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:48

Decisão

•28/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:52

Decisão

•11/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:11

Decisão

•07/11/2023, 17:06

Despacho

•23/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:16

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Despacho

•30/08/2023, 19:30

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:12

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/08/2023, 17:11

Acórdão

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Decisão

•19/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:18

Sentença

•18/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 16:34

Decisão

•25/06/2021, 17:57

Decisão

•29/09/2020, 18:38

Decisão

•02/04/2020, 17:59

Decisão

•26/02/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 17:04

Decisão

•28/11/2019, 14:50