Ação Penal - Procedimento Sumário 1502188-92.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Americana
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVA
CPF
432.***.***-97
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Reu
AYLLA FONTES SILVA
CPF
552.***.***-02
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TERCEIRO
Movimentações
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 13:21
Conclusos para despacho
10/03/2026, 10:34
ALICE FONTES SILVA
CPF
552.***.***-17
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TERCEIRO
SUELLEN CRISTINA FERREIRA FONTES
CPF
410.***.***-52
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ELIANE REGINA DA SILVA
OAB/SP 274599
·
CPF
078.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA LUIZA FERRÉ
OAB/SP 463122
·
CPF
436.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/03/2026, 15:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/08/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2025, 16:57
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:56
Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 09:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 17:02
Recebido o recurso
11/06/2025, 16:57
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 13:21
Conclusos para despacho
10/03/2026, 10:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/03/2026, 15:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/08/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2025, 16:57
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:56
Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 09:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 17:02
Recebido o recurso
11/06/2025, 16:57
Conclusos para despacho
05/06/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025, 11:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025, 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025, 18:05
Juntada de Certidão
15/05/2025, 05:04
Juntada de Certidão
15/05/2025, 05:03
Expedição de Mandado.
14/05/2025, 14:19
Expedição de Carta.
14/05/2025, 12:03
Expedição de Carta.
14/05/2025, 12:02
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/05/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 16:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/04/2025, 16:44
Conclusos para julgamento
15/04/2025, 12:02
Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVA - Intimação - ADV: Eliane Regina da Silva (OAB 274599/SP), Maria Luiza Ferré (OAB 463122/SP) Processo 1502188-92.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Defiro o pedido da defesa, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para a apresentação dos memoriais. Após a juntada, venham os autos conclusos para sentença.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 13:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:50:31, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025, 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:50:17, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025, 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:50:01, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025, 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025, 14:31
Juntada de Mandado
05/03/2025, 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025, 14:31
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 13:03
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 14:50
Conclusos para despacho
10/02/2025, 14:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 09:22
Conclusos para despacho
30/01/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 15:33
Juntada de Petição de Resposta à acusação
29/01/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025, 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025, 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025, 16:27
Juntada de Mandado
27/01/2025, 16:27
Juntada de Mandado
27/01/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 15:15
Expedição de Mandado.
02/12/2024, 13:41
Expedição de Mandado.
02/12/2024, 13:41
Expedição de Ofício.
02/12/2024, 11:03
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 16:28
Evoluída a classe de 279 para 10943
29/11/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:06
Apensado ao processo
25/10/2024, 15:03
Recebida a denúncia
24/10/2024, 11:03
Conclusos para decisão
22/10/2024, 14:16
Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 14:15
Conclusos para despacho
19/09/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 17:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 13:15
Conclusos para despacho
23/07/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 21:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 09:06
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 15:42
Distribuído por dependência
26/06/2024, 11:15
Documentos
Despacho
•
18/03/2026, 13:21
Despacho
•
14/07/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 09:53
Decisão
•
11/06/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 17:03
Sentença
•
15/04/2025, 16:44
Despacho
•
10/02/2025, 14:50
Despacho
•
10/02/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:30
Decisão
•
24/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 14:15
Decisão
•
24/07/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 19:55
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
18/03/2026, 13:21
Despacho
•
14/07/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 09:53
Decisão
•
11/06/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 17:03
Sentença
•
15/04/2025, 16:44
Despacho
•
10/02/2025, 14:50
Despacho
•
10/02/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:30
Decisão
•
24/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 14:15
Decisão
•
24/07/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 09:06