Agravo em Recurso Especial 1502188-92.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA DA SILVA

OAB/SP 274599·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA FERRÉ

OAB/SP 463122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293350/2026

27/03/2026, 18:56

Protocolizada Petição 293350/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de HIGOR APARECIDO DE CARVALHO DA SILVA

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/03/2026, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 18:40

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•06/03/2026, 18:40

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•06/03/2026, 18:40

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•06/03/2026, 18:40

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•06/03/2026, 18:40

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•06/03/2026, 18:40

Sentença

•06/03/2026, 18:40

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•06/03/2026, 18:39