Execução Fiscal 0002692-03.1998.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 0002692-03.1998.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayr Godoy (OAB 10900/SP) Processo 0002692-03.1998.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Ragro Instalacoes Coms Ltda-me - Vistos. Fazenda do Estado de Sao Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de José Raimundo de Oliveira, Ragro Instalacoes Coms Ltda-me e Rodrigo Otávio Barbosa. A própria exequentereconhecea existência daprescrição. Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.487,II, do Código de Processo Civil. Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades. Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:46

Declarada Decadência ou Prescrição

02/04/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:52

Mudança de Magistrado

21/11/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/07/2023, 09:15

Mudança de Classe Processual

03/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

01/09/2008, 00:00

Aguardando Retirada

08/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2008, 00:00

Aguardando Expedição

28/09/2007, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

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