Execução Fiscal 0002421-32.2014.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 0002421-32.2014.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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13/08/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237805/SP) Processo 0002421-32.2014.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Embu Científica Indústria e Comércio Ltda - Vistos. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Embu Científica Indústria e Comércio Ltda. A própria exequentereconhecea existência daprescrição. Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.487,II, do Código de Processo Civil. Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades. Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:46

Declarada Decadência ou Prescrição

02/04/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/07/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/06/2016, 10:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/05/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 14:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/04/2015, 11:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/03/2015, 11:40

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Conclusos para julgamento

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

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