Execução Fiscal 0006451-18.2011.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 0006451-18.2011.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Etrusco Eugenio (OAB 330761/SP) Processo 0006451-18.2011.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Fibrasmil Cenografia Ltda-me - Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Fibrasmil Cenografia Ltda-me. A própria exequentereconhecea existência daprescrição. Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.487,II, do Código de Processo Civil. Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades. Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:46

Declarada Decadência ou Prescrição

02/04/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:42

Mudança de Magistrado

13/03/2023, 11:37

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Mudança de Magistrado

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