Execução Fiscal 0006820-80.2009.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 0006820-80.2009.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237805/SP), Pedro Mariano Capelossi Reis (OAB 288044/SP) Processo 0006820-80.2009.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Embu Cientifica Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fazenda do Estado de São Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Embu Cientifica Industria e Comercio Ltda. A própria exequentereconhecea existência daprescrição. Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.487,II, do Código de Processo Civil. Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades. Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:46

Declarada Decadência ou Prescrição

02/04/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 12:00

Mudança de Classe Processual

02/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

07/04/2010, 00:00

Aguardando Retirada

11/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2009, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—