Execução Fiscal 1505581-74.2019.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.705,38

Órgão julgador

Saf de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP), Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP) Processo 1505581-74.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectda: Alci Goncalves dos Santos - Vistos Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se o(a) embargado(a), Fazenda Municipal, para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Intime-se

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:30

Decisão

•13/10/2025, 12:21

10/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP), Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP) Processo 1505581-74.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectda: Alci Goncalves dos Santos - Vistos Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se o(a) embargado(a), Fazenda Municipal, para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Intime-se

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP), Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP) Processo 1505581-74.2019.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectda: Alci Goncalves dos Santos - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 14:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

27/09/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/09/2024, 11:56

Bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:50

Determinada a Citação por Edital do Executado

13/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2022, 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/06/2020, 13:43

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:54

Decisão

•07/05/2025, 15:26

Sentença

•27/09/2024, 10:11

Decisão

•27/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:29

Decisão

•13/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:10

Decisão

•08/06/2020, 13:43