Execução Fiscal 1001405-88.2015.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 590,23

Órgão julgador

Sef de Mairipora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

Autor

JOAO ANIZIO LEITE

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

DALMO TOMAZ PEREIRA

OAB/SP 83166·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RIPA TEZZEI

OAB/SP 175338·CPF·Representa: Autor

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO

OAB/SP 98425·CPF·Representa: Autor

FABIANO VERGILIO GAVINO

OAB/SP 215760·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DALMO TOMAZ PEREIRA

OAB/SP 83166·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RIPA TEZZEI

OAB/SP 175338·CPF·Representa: Autor

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO

OAB/SP 98425·CPF·Representa: Autor

FABIANO VERGILIO GAVINO

OAB/SP 215760·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 70307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/10/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 13:36

Despacho

•13/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/10/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:12

Processo Suspenso por 6 meses

02/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:07

Reativação de Processo Suspenso

01/04/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 23:08

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:09

Processo Suspenso por 6 meses

10/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:33

Processo Suspenso por 6 meses

11/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 06:01

Reativação de Processo Suspenso

08/04/2024, 06:01

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 16:32

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:42

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2020, 09:47

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:07

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 21:21

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 14:55

Conclusos para despacho

21/01/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

04/10/2018, 13:15

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:12

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 21:14

Processo Suspenso por 6 meses

26/03/2018, 15:06

Conclusos para despacho

23/03/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2018.

23/02/2018, 10:47

Processo Suspenso por 6 meses

29/05/2017, 11:37

Conclusos para despacho

25/05/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/04/2017, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2017.

26/04/2017, 11:55

Processo Suspenso por 6 meses

23/08/2016, 16:34

Conclusos para despacho

23/08/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 16:02

Expedição de Certidão.

03/07/2016, 07:15

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/06/2016, 11:21

Processo Suspenso por 6 meses

14/04/2016, 19:12

Conclusos para despacho

15/12/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2015.

03/11/2015, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2015, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2015, 18:28

Expedição de Carta.

13/10/2015, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2015, 17:31

Conclusos para despacho

04/09/2015, 17:10

Distribuído por sorteio

04/09/2015, 15:09

Despacho

•02/04/2025, 17:12

Despacho

•10/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:04

Despacho

•11/04/2024, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:38

Despacho

•08/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:20

Despacho

•12/03/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:06

Despacho

•01/02/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 13:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/10/2025, 13:36

Despacho

•13/05/2025, 17:14

Despacho

•02/04/2025, 17:12

Despacho

•10/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:04

Despacho

•11/04/2024, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:38

Despacho

•08/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:20

Despacho

•12/03/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:06

Despacho

•01/02/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 13:22

Despacho

•26/03/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 10:48

Despacho

•29/05/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 12:02

Despacho

•23/08/2016, 16:34

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 11:21

Despacho

•14/04/2016, 19:12

Despacho

•17/09/2015, 17:31