Execução da Pena 0002457-26.2019.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Hortolandia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CARLOS ALBERTO FRANCO PISAPIA
CPF
168.***.***-77
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Reu
Advogados / Representantes
ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA
OAB/SP 359590
·
CPF
318.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/SP 434505
·
CPF
021.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 17:15
Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:49
Juntada de Petição de Parecer
15/04/2026, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 23:45
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 16:25
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:24
Juntada de Petição de Parecer
08/04/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 15:08
Ver todas as movimentações (234)
Todas as movimentações
(234)
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 17:15
Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:49
Juntada de Petição de Parecer
15/04/2026, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 23:45
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 16:25
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:24
Juntada de Petição de Parecer
08/04/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2026, 18:22
Conclusos para decisão
25/03/2026, 17:42
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 14:35
Juntada de Petição de Parecer
23/03/2026, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 18:53
Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:38
Desapensado do processo
20/03/2026, 12:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:23
Juntada de Certidão
20/03/2026, 12:15
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 09:47
Apensado ao processo
20/03/2026, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 12:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026, 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2026, 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2026, 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 14:12
Reativação do Processo
10/03/2026, 14:12
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 09:45
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 18:57
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 10:00
Juntada de Mandado
25/02/2026, 09:56
Suspensão do Prazo
15/12/2025, 21:21
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 05:10
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 10:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/06/2025, 07:36
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 07:35
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 07:31
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 07:31
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 16:56
Conclusos para decisão
18/06/2025, 11:00
Conclusos para despacho
18/06/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 08:34
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 08:34
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:34
Apensado ao processo
17/06/2025, 08:08
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/06/2025, 17:50
Conclusos para decisão
10/06/2025, 13:33
Conclusos para despacho
10/06/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2025, 15:28
Conclusos para decisão
26/05/2025, 16:10
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Ciccone de Lima Rosa (OAB 359590/SP), Ana Maria da Silva Oliveira (OAB 434505/SP) Processo 0002457-26.2019.8.26.0103 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Franco Pisapia - Vistos. Nos presentes autos, o executado foi condenado à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, em regime inicial semiaberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 05 (cinco) salários mínimos em favor da vítima. O executado pleiteou a conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em outra prestação pecuniária, pedido este que foi acolhido por este Juízo (fls. 129/131). Em razão disso, foi autorizado o parcelamento da nova prestação pecuniária em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 115,56 (cento e quinze reais e cinquenta e seis centavos), além da prestação pecuniária de 5 salários mínimos à vítima, em 24 parcelas mensais de R$ 294,16 (duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) Contudo, até o momento, o executado efetuou o pagamento de apenas 2 (duas) parcelas da prestação pecuniária convertida fls. 137 e 156 e uma parcela da prestação pecuniária à vítima (fls. 139). Observo ainda que em relação a fls.157/158 pertencem aos autos n.º 0001088-31.2018.8.26.010. Desta forma, fica a defesa técnica intimada para regularizar o pagamentos, em até 10(dez) dias, sob pena de prisão. Intime-se.
04/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 16:24
Conclusos para decisão
02/04/2025, 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025, 16:32
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 12:09
Expedição de Mandado.
07/02/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 14:27
Conclusos para decisão
29/01/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 14:42
Conclusos para despacho
02/12/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 12:39
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:21
Autos no Prazo
29/08/2024, 11:44
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:26
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 14:39
Juntada de Outros documentos
26/08/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/08/2024, 14:55
Conclusos para decisão
16/08/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024, 16:54
Conclusos para despacho
03/07/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 05:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2024, 19:01
Conclusos para decisão
01/07/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 17:33
Conclusos para despacho
28/05/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2024, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2024, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2024, 14:33
Conclusos para decisão
10/05/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 11:18
Apensado ao processo
12/03/2024, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
11/01/2023, 11:18
Juntada de Outros documentos
11/01/2023, 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023, 11:17
Expedição de Mandado.
06/12/2022, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022, 12:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2022, 11:23
Conclusos para decisão
05/08/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 00:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2022, 13:55
Conclusos para decisão
23/03/2022, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:38
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 08:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2021, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2021, 16:52
Desapensado do processo
19/08/2021, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2021, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021, 12:25
Proferido Despacho
04/08/2021, 13:27
Conclusos para decisão
22/07/2021, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021, 16:05
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 13:51
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:50
Suspensão do Prazo
01/04/2021, 00:28
Proferido Despacho
11/03/2021, 17:02
Conclusos para despacho
11/03/2021, 11:26
Conclusos para despacho
02/03/2021, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 12:18
Juntada de Outros documentos
01/03/2021, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2021, 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021, 08:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2021, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2021, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2021, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 19:01
Conclusos para despacho
24/02/2021, 17:54
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021, 14:55
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 14:54
Conclusos para despacho
24/02/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2021, 19:41
Conclusos para despacho
12/01/2021, 18:29
Conclusos para despacho
12/01/2021, 15:12
Suspensão do Prazo
25/01/2020, 02:52
Juntada de Outros documentos
09/12/2019, 15:11
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2019, 17:31
Conclusos para despacho
30/10/2019, 16:51
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 09:24
Conclusos para despacho
03/09/2019, 17:37
Expedição de Ofício.
03/09/2019, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019, 16:56
Apensado ao processo
29/08/2019, 16:45
Distribuído por competência exclusiva
29/08/2019, 16:18
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 15:48
Despacho
•
16/04/2026, 17:15
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 16:25
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:08
Despacho
•
26/03/2026, 18:22
Despacho
•
20/03/2026, 18:53
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 10:00
Despacho
•
18/06/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 08:34
Decisão
•
10/06/2025, 17:50
Despacho
•
28/05/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 09:48
Despacho
•
02/04/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 13:57
Despacho
•
31/01/2025, 14:27
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 15:48
Despacho
•
16/04/2026, 17:15
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 16:25
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:08
Despacho
•
26/03/2026, 18:22
Despacho
•
20/03/2026, 18:53
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 10:00
Despacho
•
18/06/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 08:34
Decisão
•
10/06/2025, 17:50
Despacho
•
28/05/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 09:48
Despacho
•
02/04/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 13:57
Despacho
•
31/01/2025, 14:27
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 12:39
Despacho
•
20/08/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 16:54
Despacho
•
01/07/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 09:25
Despacho
•
10/05/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 10:04
Decisão
•
13/10/2022, 11:23
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 14:18
Despacho
•
06/06/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 16:40
Despacho
•
04/08/2021, 13:27
Ato Ordinatório
•
22/07/2021, 11:13
Despacho
•
11/03/2021, 17:02
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 12:19
Despacho
•
24/02/2021, 20:35
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 14:55
Despacho
•
13/01/2021, 19:41
Despacho
•
30/10/2019, 17:31
Ato Ordinatório
•
29/08/2019, 16:56
Sentença
•
29/08/2019, 16:18
Decisão
•
29/08/2019, 16:18