Execução Fiscal 0004509-44.2003.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 290,48

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPIO SAO LOURENCO DA SERRA

Autor

ALEXANDRE KENDY MATSUI

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO

OAB/SP 292785·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE CALAIS

OAB/SP 128086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/09/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 13:01

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:37

Decisão

•18/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/09/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:05

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2024, 10:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:04

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2018, 11:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/03/2017, 11:45

Proferido Despacho

10/02/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Advogado

19/02/2016, 18:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2015, 13:05

Proferido Despacho

06/03/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 09:46

Bloqueio/penhora on line

24/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/01/2011, 00:00

Aguardando Leilão

06/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

16/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/11/2006, 00:00

Aguardando Digitação

27/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:55

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Decisão

•26/02/2025, 13:39

Decisão

•06/02/2025, 10:58