Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503207-18.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO DA SILVA MENANDRO

CPF

Reu

JOHNNY DE SOUZA RAIMUNDO

CPF

TERCEIRO

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LETICIA QUILICI

OAB/SP 437391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:49

Trânsito em Julgado às partes

20/02/2026, 13:37

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/02/2026, 09:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

12/02/2026, 10:03

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

08/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:49

Documentos

Termo de Audiência

•12/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:28

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Trânsito em Julgado às partes

20/02/2026, 13:37

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/02/2026, 09:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

12/02/2026, 10:03

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

08/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 13:36

Juntada de Mandado

18/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/08/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:33

Juntada de Mandado

29/04/2025, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 15:52

Juntada de Mandado

07/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:57

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 00:40

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:42

Juntada de Ofício

02/04/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 08:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

28/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Denúncia

26/03/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:57

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:44

Juntada de Mandado

13/11/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:21

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:03

Despacho

•04/08/2025, 16:21

Despacho

•29/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:57

Despacho

•10/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 10:38

Decisão

•19/11/2024, 10:04

Despacho

•04/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:59

Despacho

•26/08/2024, 11:03

Despacho

•23/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:28

Todos os documentos(17)

Termo de Audiência

•12/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:28

Despacho

•04/08/2025, 16:21

Despacho

•29/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:57

Despacho

•10/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 10:38

Decisão

•19/11/2024, 10:04

Despacho

•04/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:59

Despacho

•26/08/2024, 11:03

Despacho

•23/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:28

Despacho

•16/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:15