Cumprimento de sentença 0046089-98.2017.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0046089-98.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2024Teor do ato: Vistos. Fixo o valor do bem penhorado às fls.184/185 em R$ 300.000,00(trezentos mil reais/fls.189). 1) Nos termos do art. 881, § 1.º do NCPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: [email protected], para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 2) Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 3) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do AMARAL LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem

01/02/2024, 07:47

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fixo o valor do bem penhorado às fls.184/185 em R$ 300.000,00(trezentos mil reais/fls.189). 1) Nos termos do art. 881, § 1.º do NCPC, nomeio para realização da hasta pública a empresa "Amaral Leilões", gestora de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica, com escritório sediado na Rua Itacoarati, nº. 75, Ipiranga São Paulo-SP, Cep. 04281-040, fone: (11) 5061-4038, a condução de pregão ficará a cargo do senhor EDER AMARAL DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP nº. 966, e/ou outro leiloeiro indicado em edital. Cabendo a esta serventia providenciar a intimação do "Gestor Judicial", através do e-mail: [email protected], para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorados(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio "Gestor Judicial" WWW.AMARALLEILOES.COM.BR. 2) Providencie a serventia as comunicações necessárias ao gestor judicial. 3) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a comissão deverá ser paga diretamente ao "Gestor Judicial", não será incluída no valor do lanço vencedor, após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de reembolso das despesas efetuadas pelo "Gestor Judicial". 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do AMARAL LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s), em caso de bem i

31/01/2024, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2021Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve publicação da sentença de fls.103/104 em nome do advogado constituído em favor do terceiro/embargante, torno sem efeito a certidão de fls.116. Inclua-se o terceiro e seu patrono no sistema SAJ, conforme já determinado no primeiro parágrafo da sentença de fls.103/104. Após, publique-se. Intime-se. TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 103/104: Vistos. Inclua-se FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES(terceiro) e seu patrono no sistema SAJ. Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES sob a alegação de que houve constrição indevida sobre o veículo de placas CBM 7760. Desse modo, requereu a liberação da constrição judicial. É o sucinto relatório.Decido.Não assiste razão a parte embargante.Em análise dos fatos e documentos apresentados, verifico que o veículo de placas CBM 7760 foi adquirido pela embargante FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES em 15/10/2019, ou seja, época em que já havia sido negado provimento ao recurso apresentado pelos executados.A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência(art.792, IV, do CPC).Ora, diante da procedência da ação e condenação dos executados, estes resolveram alienar o veiculo sobredito, que inclusive foi objeto de aquisição dos embargados/exequentes, não restando patrimônio suficiente para pagamento do débito exequendo, haja vista as diligências infrutíferas.Outrossim, a embargante não comprova a posse do veículo(tradição), tampouco acostou aos autos documentos que demonstrem o pagamento dos valores desembolsados para aquisição;ressalte-se ainda que o reconhecimento de firma realizado no instrumento particular de fls.76/77 foi realizado somente em fevereiro de 2021, vale dizer, 1 ano e 4 meses após a celebração do contrato.Tais circunstâncias indica

31/08/2021, 14:40

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Considerando que não houve publicação da sentença de fls.103/104 em nome do advogado constituído em favor do terceiro/embargante, torno sem efeito a certidão de fls.116. Inclua-se o terceiro e seu patrono no sistema SAJ, conforme já determinado no primeiro parágrafo da sentença de fls.103/104. Após, publique-se. Intime-se. TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 103/104: Vistos. Inclua-se FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES(terceiro) e seu patrono no sistema SAJ. Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES sob a alegação de que houve constrição indevida sobre o veículo de placas CBM 7760. Desse modo, requereu a liberação da constrição judicial. É o sucinto relatório.Decido.Não assiste razão a parte embargante.Em análise dos fatos e documentos apresentados, verifico que o veículo de placas CBM 7760 foi adquirido pela embargante FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES em 15/10/2019, ou seja, época em que já havia sido negado provimento ao recurso apresentado pelos executados.A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência(art.792, IV, do CPC).Ora, diante da procedência da ação e condenação dos executados, estes resolveram alienar o veiculo sobredito, que inclusive foi objeto de aquisição dos embargados/exequentes, não restando patrimônio suficiente para pagamento do débito exequendo, haja vista as diligências infrutíferas.Outrossim, a embargante não comprova a posse do veículo(tradição), tampouco acostou aos autos documentos que demonstrem o pagamento dos valores desembolsados para aquisição;ressalte-se ainda que o reconhecimento de firma realizado no instrumento particular de fls.76/77 foi realizado somente em fevereiro de 2021, vale dizer, 1 ano e 4 meses após a celebração do contrato.Tais circunstâncias indicam a existência de conluio entre a embar

25/08/2021, 13:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0209/2021Teor do ato: Vistos. Inclua-se FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES(terceiro) e seu patrono no sistema SAJ. Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES sob a alegação de que houve constrição indevida sobre o veículo de placas CBM 7760. Desse modo, requereu a liberação da constrição judicial. É o sucinto relatório. Decido. Não assiste razão a parte embargante. Em análise dos fatos e documentos apresentados, verifico que o veículo de placas CBM 7760 foi adquirido pela embargante FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES em 15/10/2019, ou seja, época em que já havia sido negado provimento ao recurso apresentado pelos executados. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência(art.792, IV, do CPC). Ora, diante da procedência da ação e condenação dos executados, estes resolveram alienar o veiculo sobredito, que inclusive foi objeto de aquisição dos embargados/exequentes, não restando patrimônio suficiente para pagamento do débito exequendo, haja vista as diligências infrutíferas. Outrossim, a embargante não comprova a posse do veículo(tradição), tampouco acostou aos autos documentos que demonstrem o pagamento dos valores desembolsados para aquisição;ressalte-se ainda que o reconhecimento de firma realizado no instrumento particular de fls.76/77 foi realizado somente em fevereiro de 2021, vale dizer, 1 ano e 4 meses após a celebração do contrato. Tais circunstâncias indicam a existência de conluio entre a embargante e os executados, por conseguinte, de rigor a manutenção da constrição judicial. Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os embargos de terceiro, declarando ineficaz a alienação do veículo de placas CBM 7760 em relação aos embargados. Isenção de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/9

23/07/2021, 09:47

Julgado improcedente o pedido - Vistos. Inclua-se FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES(terceiro) e seu patrono no sistema SAJ. Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES sob a alegação de que houve constrição indevida sobre o veículo de placas CBM 7760. Desse modo, requereu a liberação da constrição judicial. É o sucinto relatório. Decido. Não assiste razão a parte embargante. Em análise dos fatos e documentos apresentados, verifico que o veículo de placas CBM 7760 foi adquirido pela embargante FABRICIA FERREIRA DE ALMEIDA HORMES em 15/10/2019, ou seja, época em que já havia sido negado provimento ao recurso apresentado pelos executados. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência(art.792, IV, do CPC). Ora, diante da procedência da ação e condenação dos executados, estes resolveram alienar o veiculo sobredito, que inclusive foi objeto de aquisição dos embargados/exequentes, não restando patrimônio suficiente para pagamento do débito exequendo, haja vista as diligências infrutíferas. Outrossim, a embargante não comprova a posse do veículo(tradição), tampouco acostou aos autos documentos que demonstrem o pagamento dos valores desembolsados para aquisição;ressalte-se ainda que o reconhecimento de firma realizado no instrumento particular de fls.76/77 foi realizado somente em fevereiro de 2021, vale dizer, 1 ano e 4 meses após a celebração do contrato. Tais circunstâncias indicam a existência de conluio entre a embargante e os executados, por conseguinte, de rigor a manutenção da constrição judicial. Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os embargos de terceiro, declarando ineficaz a alienação do veículo de placas CBM 7760 em relação aos embargados. Isenção de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Manifestem-se os exequentes no

22/07/2021, 15:35

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 222

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(32)