Execução da Pena 0013193-02.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PEDRO HENRIQUE GONCALVES FAGA MAFRA
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS CARDOSO
OAB/SP 373325
·
CPF
218.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
DANILO MAZAROTO
OAB/SP 424382
·
CPF
389.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 09:23
Expedição de Mandado.
10/04/2026, 09:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/04/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2026, 11:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2026, 10:09
Conclusos para despacho
10/02/2026, 16:18
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2026, 22:03
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 21:54
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 16:15
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 09:23
Expedição de Mandado.
10/04/2026, 09:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/04/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:59
Documentos
Decisão
•
05/04/2026, 10:09
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2026, 11:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2026, 10:09
Conclusos para despacho
10/02/2026, 16:18
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2026, 22:03
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 21:54
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 16:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:12
Decisão Determinação
21/08/2025, 15:12
Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:00
Conclusos para despacho
18/08/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 13:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/08/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/08/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:20
Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025, 12:15
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 04:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
04/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 00:32
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 16:00
Expedição de Mandado.
02/04/2025, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 14:17
Conclusos para despacho
02/04/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 17:25
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/03/2025, 11:45
Expedição de Mandado.
28/03/2025, 10:13
Protocolo Juntado
06/03/2025, 16:54
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:21
Determinada a Regressão de Regime
20/02/2025, 21:22
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:25
Conclusos para decisão
18/02/2025, 16:25
Conclusos para despacho
18/02/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025, 15:43
Expedição de Mandado.
05/02/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:32
Ato ordinatório
03/02/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:22
Apensado ao processo
30/01/2025, 10:08
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 10:07
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 16:22
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 21:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/06/2024, 11:33
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 02:31
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 13:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2024, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2024, 17:12
Conclusos para decisão
28/02/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:26
Concedida Progressão de regime
21/02/2024, 15:10
Conclusos para despacho
08/02/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/03/2023, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 19:25
Homologado o Cálculo
19/03/2023, 19:25
Conclusos para decisão
19/03/2023, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 11:11
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 21:08
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 21:08
Concedida Progressão de regime
10/03/2023, 21:08
Conclusos para decisão
10/03/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 20:36
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 19:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 15:18
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 22:17
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 22:16
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 22:16
Homologado o Cálculo
22/11/2021, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 18:56
Conclusos para despacho
20/11/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:51
Expedição de Ofício.
08/11/2021, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 09:35
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021, 17:45
Realizado Cálculo
05/11/2021, 17:44
Juntada de Certidão
05/11/2021, 17:41
Distribuído por competência exclusiva
05/11/2021, 17:29
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 15:06
Decisão
•
21/08/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:21
Decisão
•
02/04/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 15:09
Decisão
•
20/02/2025, 21:22
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 15:30
Decisão
•
28/02/2024, 17:12
Decisão
•
21/02/2024, 15:10
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
05/04/2026, 10:09
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 22:03
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 15:06
Decisão
•
21/08/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:21
Decisão
•
02/04/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 15:09
Decisão
•
20/02/2025, 21:22
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 15:30
Decisão
•
28/02/2024, 17:12
Decisão
•
21/02/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 15:28
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Acórdão
•
30/03/2023, 17:43
Decisão
•
19/03/2023, 19:25
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 11:12
Decisão
•
10/03/2023, 21:08
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 15:18
Decisão
•
22/11/2021, 22:16
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 17:45
Sentença
•
05/11/2021, 17:29
Decisão
•
05/11/2021, 17:29
Decisão
•
05/11/2021, 17:29