Execução Fiscal 0070256-40.1100.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.652,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

PORTORICO INCORP E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACLIBES BURGARELLI

OAB/SP 29034·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO BURGARELLI

OAB/SP 200927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/08/2024, 03:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Sérgio Burgarelli (OAB 200927/SP), Aclibes Burgarelli (OAB 29034/SP) Processo 0070256-40.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Portorico Incorp e Participacoes Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em te

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(34)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/08/2024, 03:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Sérgio Burgarelli (OAB 200927/SP), Aclibes Burgarelli (OAB 29034/SP) Processo 0070256-40.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Portorico Incorp e Participacoes Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em te

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2023, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2023, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2014, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/05/2014, 09:43

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

28/11/2013, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

14/10/2013, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

23/10/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

05/10/2012, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

25/09/2012, 00:00

Aguardando juntada de petição

28/10/2011, 00:00

Na Seção de Processamento II

24/08/2011, 00:00

Aguardando citação

24/08/2011, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

04/08/2011, 16:48