Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000880-43.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.132,98

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

LEILA APARECIDA GONCALVES FIGUEIRA DE OLIVEIRA,

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:49

Decisão

•05/09/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 15:12

Julgada Procedente a Ação

26/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1000880-43.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Aparecida Gonçalves Figueira de Oliveira - Vistos. Informem, as partes, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a necessidade, bem como qual o ponto que pretendem esclarecer com a sua produção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/04/2025, 21:57

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 22:12

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1000880-43.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Aparecida Gonçalves Figueira de Oliveira - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada.

04/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2025, 12:46

Sentença

•26/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 21:57

Despacho

•22/04/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:24

Decisão

•26/03/2025, 15:51