Execução de Título Extrajudicial 0012026-26.2009.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0012026-26.2009.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Lourdes Spagnol Sechinato (OAB 126331/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Rosane Bilk Buss (OAB 34539/SC), Patrick José Buss (OAB 35214/SC) Processo 0012026-26.2009.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pérsico Ferramentas e Serviços Técnicos Ltda - Exectdo: Auto Pira Sa Indústria Comércio Peças - Vistos. Fls. 633/641: primeiramente, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho e Emprego para apuração de fraude com relação à conduta da empresa terceira. Se convicto de sua ocorrência, o interessado poderá representar diretamente a quem entender devido ou interpor ação própria, na qual a empresa terá acesso ao contraditório e ampla defesa. O que foi juntado aos autos não é suficiente, neste primeiro momento, nem mesmo para a imposição de multa. Isto porque, embora tenha se apresentado indício de que de alguma forma o executado permaneça presente em atividades sociais da empresa, não se conhece a que título, tampouco se o faz de forma remunerada. Lado outro, o que se apresenta é suficiente para novamente oficiar à empresa Lixas Tatu, determinando que informe se o executado INGO WUTHSTRACK, CPF 421.252.199-72, aufere qualquer remuneração da empresa, independentemente de relação trabalhista, desde seu desligamento formal em 01/07/2019, conforme comunicação de fls. 627/629, prestando ainda informações a este Juízo sobre os documentos apresentados pela parte exequente de fls. 642/653. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Ofício, devendo a parte ativa providenciar sua impressão e distribuição juntamente das cópias mencionadas, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias úteis. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, para o e-mail institucional [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(20)