Procedimento Comum Cível 1117356-87.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 13 Civel de Central

Partes do Processo

DANIEL GOMES DOS REIS

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES DOS REIS

OAB/SP 380520·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 507038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

07/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

06/05/2026, 02:14

Decisão interlocutória

04/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 19:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/02/2026, 09:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

24/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/02/2026, 02:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 04:59

Todas as movimentações(49)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

07/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

06/05/2026, 02:14

Decisão interlocutória

04/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:18

04/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 19:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/02/2026, 09:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

24/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/02/2026, 02:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 04:59

Tema S0060 - Suspensão - Individual - Ação- Coletiva

07/11/2024, 09:25

Tema nº 675 - Suspensão - Individual - Ação - Coletiva

29/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0924/2023Data da Publicação: 09/11/2023Número do Diário: 3855

08/11/2023, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0924/2023Teor do ato: Vistos. Considerando que houve o ajuizamento de Ação Civil Pública a qual versa acerca de lide que envolve a presente demanda (processo nº 1115603-95.2023.8.26.0100), determino a suspensão do feito, até que seja julgada a ação coletiva, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Temas 60 e 589). Intimem-se.Advogados(s): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), Daniel Gomes dos Reis (OAB 380520/SP)

07/11/2023, 05:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Vistos. Considerando que houve o ajuizamento de Ação Civil Pública a qual versa acerca de lide que envolve a presente demanda (processo nº 1115603-95.2023.8.26.0100), determino a suspensão do feito, até que seja julgada a ação coletiva, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Temas 60 e 589). Intimem-se.

06/11/2023, 19:50

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42246407-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/10/2023 18:09

30/10/2023, 18:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0829/2023Data da Publicação: 10/10/2023Número do Diário: 3837

09/10/2023, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0829/2023Teor do ato: Fls. 234/247: ciência à requerida dos documentos juntados em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), Daniel Gomes dos Reis (OAB 380520/SP)

06/10/2023, 00:11

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 234/247: ciência à requerida dos documentos juntados em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:32

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.23.42058751-1Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 04/10/2023 20:31

04/10/2023, 20:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0755/2023Data da Publicação: 18/09/2023Número do Diário: 3821

15/09/2023, 00:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Advogados(s): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), Daniel Gomes dos Reis (OAB 380520/SP)

14/09/2023, 00:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

13/09/2023, 15:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41866558-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2023 13:25

12/09/2023, 13:31

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA594852564TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas)Diligência : 01/09/2023

07/09/2023, 06:21

Juntada

07/09/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), Daniel Gomes dos Reis (OAB 380520/SP) Processo 1117356-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Gomes dos Reis, Daniel Gomes dos Reis - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Fls. 112/114: Mantenho a decisão, pois a urgência dos autores é a ainda maior e não há ainda a decisão da recuperação judicial. Cadastre-se a serventia no sistema os advogados. Fls. 109/111: Defiro a emenda à inicial.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0716/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

31/08/2023, 23:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0716/2023Teor do ato: Fls. 112/114: Mantenho a decisão, pois a urgência dos autores é a ainda maior e não há ainda a decisão da recuperação judicial. Cadastre-se a serventia no sistema os advogados. Fls. 109/111: Defiro a emenda à inicial.Advogados(s): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), Daniel Gomes dos Reis (OAB 380520/SP)

31/08/2023, 00:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 112/114: Mantenho a decisão, pois a urgência dos autores é a ainda maior e não há ainda a decisão da recuperação judicial. Cadastre-se a serventia no sistema os advogados. Fls. 109/111: Defiro a emenda à inicial.

30/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:58

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.23.41773755-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 30/08/2023 08:08

30/08/2023, 08:15

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41767894-3Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 29/08/2023 15:42

29/08/2023, 15:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41765482-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/08/2023 13:29

29/08/2023, 13:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0698/2023Data da Publicação: 29/08/2023Número do Diário: 3809

26/08/2023, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0698/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a tutela de urgência tal como requerida no item "a"de fls, 21. O autor comprou as passagens com antecedência, planejou a viagem com a sua esposa que está grávida, fez reservas de passeios, hotéis, enfim, tudo para que a viagem ocorra conforme programado. A ré, no entanto, repentinamente, a menos de um mês antes da viagem comunica que as passagens não serão emitidas, dando como única solução a emissão de vouchers a serem utilizados futuramente. Os autores sofrerão prejuízos irreversíveis com cancelamentos de passeios e reservas de estadia, além da dificuldade de encontrar passagens pelo mesmo valor nesta época do ano. Sem mencionar o fato de a esposa do autor estar grávida, o que a impedirá de viajar posteriormente quando sua gravidez estiver mais avançada, muito menos após o nascimento do bebê. A ré recebeu o pagamento das passagens e só cabe a ela cumprir a sua obrigação emitindo as passagens na forma contratada. As dificuldades financeiras estão dentro dos riscos da atividade comercial desenvolvida, não podendo a ré alegar caso fortuito, sobretudo por se tratar de uma empresa de grande porte com grande publicidade no mercado. Comino multa diária de mil reais até o limite de quinze mil reais em caso de descumprimento da tutela ora concedida. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se.Advogados(s): Daniel Gomes dos Reis (OAB 380520/SP)

25/08/2023, 05:58

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

24/08/2023, 15:43

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro a tutela de urgência tal como requerida no item "a"de fls, 21. O autor comprou as passagens com antecedência, planejou a viagem com a sua esposa que está grávida, fez reservas de passeios, hotéis, enfim, tudo para que a viagem ocorra conforme programado. A ré, no entanto, repentinamente, a menos de um mês antes da viagem comunica que as passagens não serão emitidas, dando como única solução a emissão de vouchers a serem utilizados futuramente. Os autores sofrerão prejuízos irreversíveis com cancelamentos de passeios e reservas de estadia, além da dificuldade de encontrar passagens pelo mesmo valor nesta época do ano. Sem mencionar o fato de a esposa do autor estar grávida, o que a impedirá de viajar posteriormente quando sua gravidez estiver mais avançada, muito menos após o nascimento do bebê. A ré recebeu o pagamento das passagens e só cabe a ela cumprir a sua obrigação emitindo as passagens na forma contratada. As dificuldades financeiras estão dentro dos riscos da atividade comercial desenvolvida, não podendo a ré alegar caso fortuito, sobretudo por se tratar de uma empresa de grande porte com grande publicidade no mercado. Comino multa diária de mil reais até o limite de quinze mil reais em caso de descumprimento da tutela ora concedida. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se.

24/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41727105-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/08/2023 08:48

24/08/2023, 08:55

Distribuição por Sorteio

23/08/2023, 20:25

DECISÃO

•06/11/2023, 19:50

DECISÃO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 15:28

DECISÃO

•30/08/2023, 18:33

DECISÃO

•24/08/2023, 15:42