Execução da Pena 0001952-71.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 15:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 16:37

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:05

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(178)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 15:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:05

Decisão

•25/04/2025, 18:56

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Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 16:37

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 09:05

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 16:57

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

29/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 15:07

Mandado Expedido

28/04/2025, 14:53

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 14:53

Alvará de Soltura Expedido

28/04/2025, 14:53

Atestado de Pena Expedido

28/04/2025, 09:18

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 19:01

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 18:56

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 14:43

Petição Juntada

24/04/2025, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:19

Petição Juntada

23/04/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:51

Atestado de Pena Expedido

22/04/2025, 14:45

Remetido ao DJE

17/04/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 18:46

Declarada a Remição

16/04/2025, 18:46

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 08:53

Petição Juntada

11/04/2025, 23:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 20:29

Petição Juntada

10/04/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:13

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:47

Não Concedido o Livramento Condicional

19/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 12:44

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 12:44

Atestado de Pena Expedido

18/03/2025, 12:43

Remetido ao DJE

18/03/2025, 11:11

Pedido de Habilitação Juntado

17/03/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:43

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 09:26

Petição Juntada

11/03/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:58

Petição Juntada

09/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Remetido ao DJE

25/02/2025, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 07:56

Atestado de Pena Expedido

25/02/2025, 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:27

Declarada a Remição

24/02/2025, 17:07

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 10:03

Petição Juntada

18/02/2025, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:53

Petição Juntada

14/02/2025, 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 15:01

Planilha de Cálculos Juntada

14/02/2025, 15:00

Planilha de Cálculos Juntada

14/02/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:55

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 15:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/02/2025, 15:07

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 14:55

Petição Juntada

10/02/2025, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 12:57

Petição Juntada

06/02/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Remetido ao DJE

04/02/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 15:15

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 15:08

Petição Juntada

31/01/2025, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 16:06

Atestado de Pena Expedido

13/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:16

Remetido ao DJE

11/11/2024, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 13:17

Declarada a Remição

11/11/2024, 13:16

Conclusos para Despacho

06/11/2024, 14:15

Petição Juntada

06/11/2024, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 21:28

Petição Juntada

04/11/2024, 21:27

Pedido de Habilitação Juntado

31/10/2024, 13:24

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

11/10/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:49

Remetido ao DJE

07/09/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:54

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 16:29

Petição Juntada

05/09/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 12:58

Planilha de Cálculos Juntada

31/08/2023, 12:58

Petição Juntada

31/08/2023, 12:52

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 15:35

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 15:35

Conclusos para Decisão

28/08/2023, 16:50

Petição Juntada

28/08/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:52

Petição Juntada

24/08/2023, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 13:29

Atestado de Pena Expedido

01/06/2023, 13:28

Remetido ao DJE

01/06/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 16:55

Declarada a Remição

31/05/2023, 16:54

Conclusos para Despacho

31/05/2023, 16:33

Petição Juntada

31/05/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:22

Petição Juntada

29/05/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:53

Remetido ao DJE

11/05/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 16:25

Atestado de Pena Expedido

10/05/2023, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 14:55

Declarada a Remição

10/05/2023, 14:43

Conclusos para Despacho

08/05/2023, 16:56

Petição Juntada

08/05/2023, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2023, 11:02

Petição Juntada

03/05/2023, 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 17:56

Mudança de Classe Processual

26/08/2021, 17:52

Proferido Despacho

26/08/2021, 16:48

Conclusos para Despacho

25/08/2021, 17:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2021, 17:32

Ofício Juntado

25/08/2021, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 13:51

Atestado de Pena Expedido

26/07/2021, 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2021, 15:20

Decisão

23/07/2021, 15:19

Conclusos para Despacho

22/07/2021, 18:16

Petição Juntada

22/07/2021, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2021, 14:58

Petição Juntada

16/07/2021, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 18:43

Atestado de Pena Expedido

08/07/2021, 18:42

Unificação e Soma de Penas

07/07/2021, 21:25

Conclusos para Decisão

07/07/2021, 17:04

Apensado ao processo

07/07/2021, 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/07/2021, 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/05/2021, 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/04/2021, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 15:46

Conclusos para Despacho

12/04/2021, 10:00

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2021, 09:59

Certidão Criminal Juntada

12/04/2021, 09:57

Atestado de Pena Expedido

12/04/2021, 09:56

Ofício Expedido

10/04/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2021, 14:02

Folha de Antecedentes Juntada

09/04/2021, 13:11

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:19

Decisão

•16/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 20:29

Decisão

•19/03/2025, 13:46

Despacho

•13/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:58

Decisão

•24/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:53

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:57

Despacho

•03/02/2025, 15:15

Decisão

•11/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 21:28

Todos os documentos(39)

Decisão

•07/05/2025, 09:05

Decisão

•25/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:19

Decisão

•16/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 20:29

Decisão

•19/03/2025, 13:46

Despacho

•13/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:58

Decisão

•24/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:53

Decisão

•12/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:57

Despacho

•03/02/2025, 15:15

Decisão

•11/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 21:28

Decisão

•06/09/2023, 14:54

Decisão

•30/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:52

Decisão

•31/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:22

Decisão

•10/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:02

Despacho

•26/08/2021, 16:48

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Acórdão

•25/08/2021, 17:32

Decisão

•23/07/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:58

Decisão

•07/07/2021, 21:25

Despacho

•13/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•10/04/2021, 14:02

Decisão

•09/04/2021, 13:10

Sentença

•09/04/2021, 13:10

Decisão

•09/04/2021, 13:10

Decisão

•09/04/2021, 13:10