Procedimento Comum Cível 1002920-24.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.679,40

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Partes do Processo

JULIANO SIMOES GARCIA

CPF

Autor

ELIZANGELA MARIA CLEMENTE GARCIA

CPF

Autor

CLAUDIO GARCIA

CPF

Reu

IVALDO ESTEVES

CPF

Reu

ALANIR LOURENCO DE OLIVEIRA ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA

OAB/SP 189946·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA

OAB/SP 279568·CPF·Representa: Autor

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP 258869·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSÉ MACEDO

OAB/SP 180448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 00:24

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2024, 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 23:04

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 14:40

Decisão

•18/11/2024, 17:11

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2024, 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:59

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 20:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 12:05

Embargos de declaração não acolhidos

03/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 02:17

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio José Macedo (OAB 180448/SP), Thiago Daniel Rufo (OAB 258869/SP), Izabel Cristina Zago de Lima (OAB 279568/SP) Processo 1002920-24.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliano Simões Garcia, Elizangela Maria Clemente Garcia - Reqdo: Cláudio Garcia, Ivaldo Esteves, Alanir Lourenço de Oliveira Esteves - Ante todo o exposto, reconheço a existência de coisa julgada material e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento n

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/08/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 10:01

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:03

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:03

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:03

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:51

Juntada de Ofício

03/03/2023, 15:28

Protocolizada Petição

28/02/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 12:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2022, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 13:34

Expedição de Carta.

20/06/2022, 16:28

Expedição de Carta.

20/06/2022, 16:27

Expedição de Carta.

20/06/2022, 16:27

Expedição de Carta.

20/06/2022, 16:27

Expedição de Carta.

20/06/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2022, 19:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 13:32

Determinada a emenda à inicial

18/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 16:36

Decisão

•04/11/2024, 17:20

Despacho

•20/08/2024, 11:26

Decisão

•02/07/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:22

Decisão

•03/10/2023, 10:54

Despacho

•19/09/2023, 15:36

Sentença

•30/08/2023, 19:31

Despacho

•26/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:51

Decisão

•18/01/2023, 14:03

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/01/2025, 14:40

Decisão

•18/11/2024, 17:11

Decisão

•04/11/2024, 17:20

Despacho

•20/08/2024, 11:26

Decisão

•02/07/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:22

Decisão

•03/10/2023, 10:54

Despacho

•19/09/2023, 15:36

Sentença

•30/08/2023, 19:31

Despacho

•26/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:51

Decisão

•18/01/2023, 14:03

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Acórdão

•11/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:52

Decisão

•15/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:21

Decisão

•01/06/2022, 16:58

Decisão

•13/05/2022, 17:28

Decisão

•18/04/2022, 13:29