Usucapião 1015418-34.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.498,00

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

FABIANA DA SILVA MELO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

ANTONIO LAZARO FRANCO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVIA TERESINHA FRANCO NASCIMENTO DOS SANTOS CAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FORTI DE SOUZA

OAB/SP 487607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FABIANA DA SILVA MELO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

ANTONIO LAZARO FRANCO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVIA TERESINHA FRANCO NASCIMENTO DOS SANTOS CAIO

CPF

Reu

PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE PIRACICABA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

TERCEIRO

CONDOMINIO EDIFICIO CASABLANCA

CNPJ

TERCEIRO

OFELIA APARECIDA CHIARINI

CPF

TERCEIRO

NELSON ROBERTO QUARTAROLO

CPF

TERCEIRO

OLIDES SGARBIERO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 11:49

Juntada de Mandado

22/01/2026, 11:49

Todas as movimentações(241)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:45

Decisão

•17/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 11:49

Juntada de Mandado

22/01/2026, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2026, 04:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:14

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:14

Expedição de Carta.

17/12/2025, 15:33

Expedição de Carta.

17/12/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 12:55

Juntada de Ofício

16/10/2025, 10:54

Juntada de Ofício

16/10/2025, 10:54

Juntada de Ofício

16/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 15:48

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:30

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:30

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:05

Juntada de Certidão

13/06/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:34

Expedição de Carta.

12/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Forti de Souza (OAB 487607/SP) Processo 1015418-34.2021.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Fabiana da Silva Melo - Ante o certificado às fls. 250 e visando a expedição de carta de citação conforme determinação retro, à parte autora para que esclareça, em 5 dias úteis, se a inclusão dos representantes Marcel e Marina deverá ser feita no polo ativo ou passivo da ação. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 03:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:17

Decisão Determinação

18/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:23

Decisão Determinação

11/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:09

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:39

Expedição de Carta.

09/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:24

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:39

Juntada de Ofício

18/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:10

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 18:59

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:43

Juntada de Ofício

09/03/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2021, 07:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:12

Decisão

•17/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:31

Despacho

•02/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:29

Despacho

•08/07/2025, 17:00

Despacho

•11/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•02/04/2025, 14:34

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:45

Decisão

•17/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:12

Decisão

•17/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:31

Despacho

•02/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:29

Despacho

•08/07/2025, 17:00

Despacho

•11/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•02/04/2025, 14:34

Despacho

•18/03/2025, 10:31

Decisão

•05/02/2025, 14:52

Decisão

•18/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:25

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:20

Despacho

•03/05/2024, 15:00

Despacho

•12/04/2024, 17:39

Despacho

•08/03/2024, 10:52

Despacho

•16/01/2024, 10:27

Despacho

•05/12/2023, 15:40

Despacho

•19/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:39

Despacho

•05/09/2023, 14:25

Despacho

•30/05/2023, 16:48

Despacho

•02/05/2023, 19:14

Despacho

•16/03/2023, 16:40

Despacho

•16/02/2023, 18:28

Despacho

•11/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:31

Despacho

•19/04/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:48

Despacho

•25/11/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:39

Despacho

•08/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:32