Procedimento Comum Cível 1020448-16.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

APARECIDA DA SILVA ARAUJO ANANIAS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE LOPES ANANIAS

OAB/SP 430018·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Lopes Ananias (OAB 430018/SP) Processo 1020448-16.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida da Silva Araújo Ananias - Ordem nº 2022/006153 Vistos. Ciência as partes do transito em julgado. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se.

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:58

Trânsito em Julgado às partes

02/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:12

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 17:04

Sentença

•31/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Lopes Ananias (OAB 430018/SP) Processo 1020448-16.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida da Silva Araújo Ananias - Ordem nº 2022/006153 Vistos. Ciência as partes do transito em julgado. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se.

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:58

Trânsito em Julgado às partes

02/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:36

Julgada Procedente a Ação

31/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:49

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/11/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:51

Julgada Procedente a Ação

14/11/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:59

Expedição de Carta.

18/08/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:04

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:15

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:57

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 10:24

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 08:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 07:38

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/02/2023, 16:31

Suspensão do Prazo

23/12/2022, 04:11

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:34

Suspensão do Prazo

11/11/2022, 02:57

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 14:08

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 20:15

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:00

Decisão

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