Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000155-23.2025.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.720,89

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

LETICIA APARECIDA RIBEIRO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP 324554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 09:50

Decisão

•02/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:14

Recebido o recurso

02/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 15:39

Julgada improcedente a ação

15/02/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:31

Sentença

•15/02/2025, 15:38

Decisão

•10/02/2025, 12:07

Despacho

•03/02/2025, 16:45