Execução Fiscal 0001189-86.2009.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 223.283,43

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

THEREZINHA DA SILVA PONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO

OAB/SP 182898·CPF·Representa: Autor

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 231895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

13/05/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 09:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:50

Autos no Prazo

15/07/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:52

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

13/05/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 09:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:26

Decisão

•14/07/2025, 16:51

12/08/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:50

Autos no Prazo

15/07/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:52

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 10:29

Autos no Prazo

23/04/2024, 10:08

Arquivado Provisoriamente

23/04/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/04/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/12/2023, 12:08

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:33

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 04:13

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:04

Autos no Prazo

11/09/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP) Processo 0001189-86.2009.8.26.0102 - Execução Fiscal - Exectdo: Therezinha da Silva Pontes - Vistos. Tendo em vista o constante na certidão de fl(s). 166, certificando que o exequente tinha requerido, à fl. 161, a conversão em renda da União dos valores penhorados e depositados, e não nova tentativa de bloqueio de valor, RECONSIDERO a decisão de fl(s). 163/164 para deferir o referido pedido de conversão em renda da U

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:48

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2023, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/01/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/12/2022, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 02:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/06/2022, 20:04

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/01/2022, 18:15

Decisão

17/12/2021, 17:24

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/10/2021, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/06/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:42

Decisão

26/06/2019, 16:59

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/04/2019, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2018, 17:33

Reativação de Processo Suspenso

03/08/2018, 10:45

Arquivado Provisoriamente

11/10/2017, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 13:30

Decisão

31/08/2017, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/08/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/06/2017, 11:16

Decisão

22/05/2017, 16:22

Conclusos para decisão

19/05/2017, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/05/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/03/2017, 16:25

Reativação de Processo Suspenso

14/02/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 11:42

Arquivado Provisoriamente

17/08/2016, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/08/2016, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/07/2016, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2016, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2016, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/05/2016, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/04/2016, 13:38

Decisão

03/02/2016, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/12/2015, 14:29

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/09/2015, 17:17

Proferido Despacho

07/07/2015, 17:13

Conclusos para decisão

03/07/2015, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/06/2015, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/05/2015, 16:04

Proferido Despacho

11/05/2015, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/03/2015, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/10/2014, 09:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/10/2014, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/06/2014, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/05/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Advogado

25/02/2014, 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/02/2014, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2014, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 11:02

Proferido Despacho

06/12/2013, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2013, 09:33

Forma de Tramitação Alterada

12/09/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

31/07/2013, 12:36

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2013, 00:00

Aguardando Diligência

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/01/2013, 00:00

Aguardando Remessa

04/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

04/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/07/2010, 00:00

Aguardando Remessa

03/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/11/2009, 00:00

Aguardando Intimação

15/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/05/2009, 14:59

Carga à Vara Interna

14/05/2009, 14:06

Distribuído por sorteio

14/05/2009, 13:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:21