Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009814-87.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.821,91

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Betini - CR

Partes do Processo

DINIVAL TIBERIO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE PIRES

OAB/SP 409792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:19

Decisão

•15/05/2025, 13:38

15/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:17

Julgada Procedente a Ação

02/04/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 18:15

Sentença

•02/04/2025, 16:16

Decisão

•27/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:10

Decisão

•07/05/2024, 14:35