Procedimento Comum Cível 1001677-41.2021.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001677-41.2021.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita

08/05/2026, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

25/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLES DENAPOLI - EXCLUÍDA

18/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRIE EVENTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

18/03/2026, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para intimação do perito.

25/02/2026, 10:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70012192-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 10:53

11/02/2026, 10:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70011340-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/02/2026 23:14

09/02/2026, 23:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0168/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:31

Juntada

03/02/2026, 07:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 106/107: Providencie o réu a juntada dos documentos requeridos. Após, intime-se novamente o Perito Judicial. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), SANDRO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 61093/SP)

30/01/2026, 16:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 106/107: Providencie o réu a juntada dos documentos requeridos. Após, intime-se novamente o Perito Judicial. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.

30/01/2026, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 10:44

DECISÃO

•30/01/2026, 15:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2024Teor do ato: Vistos. No v. Acórdão de fls. 575/584, que anulou a sentença anteriormente prolatada, apontou-se a necessidade de produção de prova pericial em relação ao valor cobrado em virtude da contratação do cartão de crédito BNDES. Assim, em consonância ao v. Acórdão, e para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial contábil para verificação da regularidade do valor cobrado em relação ao contrato de cartão de crédito BNDES, investigando-se os encargos financeiros cobrados, dentro dos critérios próprios da legislação aplicável a esse tipo de contratação. Para o encargo, nomeio como perito Arles Denapoli, que deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto aos honorários, destacando-se que o pagamento dos honorários difere do ônus da prova e observa o art. 95 do CPC, o qual estabelece que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". No caso, por ter sido determinada de ofício, deverão as partes ratear o adiantamento dos honorários periciais. Apresentada a estimativa de honorários, providenciando a serventia expedição de ofício à Defensoria Pública para reserva do numerário referente à parte beneficiária da gratuidade processual. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Intime-se.Advogados(s): Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP)

11/01/2024, 05:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2021Teor do ato: Vistos. 1.Com relação à Tutela de Urgência, a atual legislação processual civil em vigência prevê, no texto do artigo 300, que para que haja a concessão do pedido, deverá o autor trazer aos autos elementos suficientes que demonstrem indícios do direito percorrido ("fumus boni iuris") e que haja fundado receio de dano ao resultado útil do processo ("periculum in mora"). Nota-se, pela leitura do dispositivo legal, que ambos os requisitos são cumulativos, ou seja, não basta que o autor comprove um, na ausência do outro. No caso em tela, não se encontram presentes os requisitos legais, não há provas do "fumus boni iuris" visto que a pandemia foi uma situação que afetou a todos indistintamente, tanto credores quanto devedores, ou seja, toda cadeia de consumo e de forma muito grave e violente, trata-se de algo extraordinário e imprevisível, não podendo neste momento ser determinado a suspensão do pagamento de parcelas e incidência de juros e encargos. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência requerida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2042528-83.2021.8.26.0000 VOTO Nº 31.145 AGRAVANTE: NO ATTO BRINDES EIRELLI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A COMARCA DE SÃO PAULO - 9ª VARA CÍVEL MM. JUIZ DE DIREITO: MARCELO TSUNO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. A EMPRESA AUTORA ATUA NA ÁREA DE EVENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. São inegáveis as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia para o setor de eventos, bem como para todos os demais setores de comércio e de prestação de serviços; porém deve-se ter em mente que tal situação é generalizada, afetando indistintamente devedores e credores, os dois polos obrigacionais, daí porque a intervenção judicial deve ocorrer com cautela, mediante análise casuística e aprofundamento cognitivo. Os agentes financeiros não são obrigados a suspender, indefinidamente,

19/03/2021, 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1.Com relação à Tutela de Urgência, a atual legislação processual civil em vigência prevê, no texto do artigo 300, que para que haja a concessão do pedido, deverá o autor trazer aos autos elementos suficientes que demonstrem indícios do direito percorrido ("fumus boni iuris") e que haja fundado receio de dano ao resultado útil do processo ("periculum in mora"). Nota-se, pela leitura do dispositivo legal, que ambos os requisitos são cumulativos, ou seja, não basta que o autor comprove um, na ausência do outro. No caso em tela, não se encontram presentes os requisitos legais, não há provas do "fumus boni iuris" visto que a pandemia foi uma situação que afetou a todos indistintamente, tanto credores quanto devedores, ou seja, toda cadeia de consumo e de forma muito grave e violente, trata-se de algo extraordinário e imprevisível, não podendo neste momento ser determinado a suspensão do pagamento de parcelas e incidência de juros e encargos. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência requerida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2042528-83.2021.8.26.0000 VOTO Nº 31.145 AGRAVANTE: NO ATTO BRINDES EIRELLI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A COMARCA DE SÃO PAULO - 9ª VARA CÍVEL MM. JUIZ DE DIREITO: MARCELO TSUNO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. A EMPRESA AUTORA ATUA NA ÁREA DE EVENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. São inegáveis as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia para o setor de eventos, bem como para todos os demais setores de comércio e de prestação de serviços; porém deve-se ter em mente que tal situação é generalizada, afetando indistintamente devedores e credores, os dois polos obrigacionais, daí porque a intervenção judicial deve ocorrer com cautela, mediante análise casuística e aprofundamento cognitivo. Os agentes financeiros não são obrigados a suspender, indefinidamente, a cobrança das parcelas

18/03/2021, 16:51

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLES DENAPOLI - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRIE EVENTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para intimação do perito.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70012192-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2026 10:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70011340-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/02/2026 23:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0168/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

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