Procedimento Comum Cível 1013267-70.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

M. INEZ DE FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

HELLEN THAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO FIDELIX

OAB/SP 142910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:20

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 17:10

Despacho

•01/12/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Antonio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 1013267-70.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. Inez de Freitas Empreendimentos Imobiliários Eireli - Acolho os embargos, mas não lhes dou provimento. Pois bem, não vislumbro qualquer contradição ou omissão no julgado. A fundamentação, a razão de decidir, o direito e os deveres da parte embargada, por ocasião da rescisão de compromisso de compra e venda, foram bem explicitados. Ademais, a sentença encontra-se correta e dentro do

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 00:08

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

27/11/2022, 21:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:57

Juntada de Carta precatória

09/06/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 02:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:03

Juntada de Ofício

12/04/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2021, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:27

Juntada de Carta precatória

12/03/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2021, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 19:09

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2021, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 09:06

Expedição de Carta precatória.

03/02/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

03/02/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2020, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:18

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2020, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:07

Juntada de Ofício

23/10/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 09:35

Expedição de Carta precatória.

04/10/2019, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2019, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 17:24

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2019, 18:10

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 18:32

Decisão

•30/08/2023, 16:33

Despacho

•26/04/2023, 18:29

Sentença

•12/04/2023, 15:01

Despacho

•15/03/2023, 18:35

Despacho

•28/11/2022, 19:07

Despacho

•02/05/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:27

Despacho

•26/02/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:06

Despacho

•03/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:27

Todos os documentos(22)

Sentença

•31/01/2024, 17:10

Despacho

•01/12/2023, 18:45

Decisão

•30/08/2023, 16:33

Despacho

•26/04/2023, 18:29

Sentença

•12/04/2023, 15:01

Despacho

•15/03/2023, 18:35

Despacho

•28/11/2022, 19:07

Despacho

•02/05/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:27

Despacho

•26/02/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:06

Despacho

•03/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:27

Despacho

•17/06/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 09:35

Despacho

•20/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:57

Despacho

•27/08/2019, 18:32

Decisão

•26/08/2019, 18:10