Execução Fiscal 0054656-71.1200.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 555.937,96

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

SCBV - SHOPPING CENTER BELA VISTA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

JULIANA CAMARGO AMARO

OAB/SP 258184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2024, 15:53

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(54)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

03/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2024, 15:53

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:21

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP) Processo 0054656-71.1200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Scbv - Shopping Center Bela Vista Ltda. - Vistos. O seguro judicial é apto a garantir a execução fiscal, inclusive em substituição à carta de fiança, em virtude da equiparação conferida pela legislação em vigor (art. 9º, §3º, da Lei 6.830/80). Referida modalidade é regulada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) por meio da Circular nº 477/2013 e seus anex

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:06

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2022, 11:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2021, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2019, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 12:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/09/2018, 19:07

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

26/10/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

06/09/2013, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

03/09/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

20/08/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

11/07/2012, 00:00

Na Seção de Processamento II

04/06/2012, 00:00

Aguardando citação

04/06/2012, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

15/05/2012, 11:20