Procedimento Comum Cível 1007785-63.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.577,83

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Seiji Shimura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:19

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 20:14

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:19

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 20:14

Decisão

•05/06/2025, 16:20

25/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 20:14

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érika Cassinelli Palma (OAB 189994/SP), Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB 413345/SP) Processo 1007785-63.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Eliana Palma - Reqdo: E Mais Distribuição e Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. - Vistos. Conheço de ambos os embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, error in procedendo ou error in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime. São Paulo, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/03/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 10:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

15/10/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/10/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 16:23

Juntada de Mandado

21/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 20:01

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/04/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 04:00

Juntada de Certidão

16/04/2024, 05:06

Expedição de Carta.

01/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 06:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:25

Expedição de Carta.

28/02/2024, 20:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/02/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 21:38

Juntada de Certidão

09/01/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:10

Expedição de Carta.

08/01/2024, 21:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/01/2024, 21:34

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:11

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 11:49

Decisão

•04/06/2025, 13:43

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 17:23

Sentença

•24/03/2025, 15:03

Decisão

•21/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:25

Decisão

•11/10/2024, 15:07

Decisão

•06/09/2024, 17:25

Decisão

•04/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:35

Decisão

•08/01/2024, 21:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/06/2025, 20:14

Decisão

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•04/06/2025, 13:43

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 17:23

Sentença

•24/03/2025, 15:03

Decisão

•21/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:25

Decisão

•11/10/2024, 15:07

Decisão

•06/09/2024, 17:25

Decisão

•04/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:35

Decisão

•08/01/2024, 21:34

Decisão

•27/11/2023, 17:14

Decisão

•31/10/2023, 11:40