Execução da Pena 0004316-84.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2025, 22:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:19

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Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2025, 22:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/09/2025, 13:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 10:03

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:58

Apensado ao processo

04/02/2025, 15:41

Apensado ao processo

04/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:54

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 08:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:58

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 08:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 09:03

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2023, 07:09

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/10/2023, 15:44

Juntada de Mandado

18/10/2023, 15:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:21

Não Concedido o Livramento Condicional

13/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:23

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Wesley Porcelli (OAB 419733/SP) Processo 0004316-84.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO APARECIDO FLOR - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 13:45

Juntada de Ofício

02/06/2023, 14:46

Juntada de Ofício

02/06/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:22

Concedida Progressão de regime

22/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:03

Declarada a Remição

04/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:07

Homologada a Falta Disciplinar

07/06/2021, 19:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/06/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:02

Decisão

20/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:32

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:48

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:05

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 13:29

Homologada a Falta Disciplinar

21/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 06:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 18:06

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:44

Mudança de Classe Processual

07/01/2021, 16:43

Proferido Despacho

18/12/2020, 17:22

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/12/2020, 15:37

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:15

Homologada a Falta Disciplinar

24/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2019, 13:31

Sentença

•09/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:10

Decisão

•29/01/2025, 09:38

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Despacho

•18/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 00:19

Decisão

•11/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:29

Despacho

•05/12/2024, 08:31

Decisão

•15/12/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:54

Despacho

•18/10/2023, 16:27

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:19

Sentença

•09/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:10

Decisão

•29/01/2025, 09:38

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Despacho

•18/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 00:19

Decisão

•11/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:29

Despacho

•05/12/2024, 08:31

Decisão

•15/12/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:54

Despacho

•18/10/2023, 16:27

Decisão

•19/09/2023, 17:48

Decisão

•13/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:03

Decisão

•04/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:35

Despacho

•30/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:45

Despacho

•24/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:37

Decisão

•22/06/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:23

Decisão

•04/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:21

Despacho

•15/06/2021, 17:02

Decisão

•07/06/2021, 19:06

Decisão

•20/05/2021, 18:02

Despacho

•17/05/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:18

Decisão

•21/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:22

Despacho

•17/03/2021, 06:12

Despacho

•24/02/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 11:03

Despacho

•18/12/2020, 17:22

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Acórdão

•16/12/2020, 15:37

Decisão

•24/08/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 10:17

Decisão

•05/06/2019, 13:31

Decisão

•05/06/2019, 13:31