Procedimento Comum Cível 1007687-96.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Rubens Queiroz Gomes

Partes do Processo

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILA BASILIO FAIM

OAB/SP 158793·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLÓRIDO

OAB/SP 454061·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

OAB/SP 195328·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CIGNACHI MESSINGER

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:36

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:36

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keila Basilio Faim (OAB 158793/SP), Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB 195328/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ) Processo 1007687-96.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Gomes de Oliveira Junior - Reqdo: Sul América Seguradora de Saúde S.a. - Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keila Basilio Faim (OAB 158793/SP), Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB 195328/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ) Processo 1007687-96.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Gomes de Oliveira Junior - Reqdo: Sul América Seguradora de Saúde S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-a nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a manutenção do contrato do plano de saúde do autor, nas mesmas condições do plano anterior, cabendo a este o custeio integral das mensalidades, até o término do tratamento da doença indicada na exordial (Sindrome Mielodisplásica de Alto Risco), com a respectiva alta. Cumpra-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite inicialmente estipulado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com incidência a partir de cada negativa de cobertura, até a sua restauração. Torno definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 136/137. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios do autor, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:15

Julgada Procedente a Ação

15/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/12/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

07/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

01/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 09:48

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

30/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:23

Juntada de Certidão

29/08/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:11

Expedição de Carta.

28/08/2024, 17:04

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/08/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:05

Decisão

•02/07/2025, 20:05

Sentença

•05/06/2025, 14:34

Decisão

•29/04/2025, 11:27

Sentença

•15/04/2025, 16:27

Decisão

•21/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:35

Decisão

•30/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:05

Decisão

•02/07/2025, 20:05

Sentença

•05/06/2025, 14:34

Decisão

•29/04/2025, 11:27

Sentença

•15/04/2025, 16:27

Decisão

•21/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:35

Decisão

•30/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:35

Decisão

•11/10/2024, 17:41

Decisão

•04/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:02

Decisão

•20/09/2024, 11:38

Decisão

•28/08/2024, 17:04

Decisão

•26/08/2024, 14:10