Ação Penal - Procedimento Sumário 0000633-78.2017.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Viradouro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Osni Assis Pereira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

ESTELA AMANCIO VIEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON ANDRE DE LIMA (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO CALOR CARDOSO

OAB/SP 181671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleber Caetano - Intimação do(a) ilustre defensor(a) dativo(a) para informar que foi expedida Certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB, a qual poderá ser acessada e impressa através do Portal Eletrônico do TJSP. Intimação - ADV: Luciano Calor Cardoso (OAB 181671/SP) Processo 0000633-78.2017.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:35

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:12

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:52

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleber Caetano - Intimação do(a) ilustre defensor(a) dativo(a) para informar que foi expedida Certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB, a qual poderá ser acessada e impressa através do Portal Eletrônico do TJSP. Intimação - ADV: Luciano Calor Cardoso (OAB 181671/SP) Processo 0000633-78.2017.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:52

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/02/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 10:44

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2021, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:19

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2020, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2020, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2020, 11:00

Expedição de Carta.

09/10/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 13:48

Julgado improcedente o pedido

08/10/2020, 11:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/10/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2020, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 15:53

Juntada de Mandado

29/09/2020, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 15:53

Juntada de Mandado

29/09/2020, 15:53

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:36

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 08:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2020, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2020, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 12:53

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/10/2020 02:00:00, Vara Única.

06/04/2020, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 12:55

Conclusos para decisão

03/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2020, 19:50

Juntada de Carta precatória

10/01/2020, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2020, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2020, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 14:35

Protocolizada Petição

03/12/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:42

Expedição de Carta precatória.

28/11/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 11:37

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:35

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2019, 05:31

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:31

Juntada de Ofício

24/06/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 16:11

Juntada de Ofício

13/02/2019, 14:12

Juntada de Ofício

28/01/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 13:51

Juntada de Ofício

22/01/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 13:21

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 13:03

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:20

Conclusos para despacho

03/12/2018, 18:56

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2018, 18:17

Juntada de Mandado

12/09/2018, 18:17

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 17:27

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 11:23

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 18:37

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 08:35

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 18:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

04/07/2018, 18:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

04/06/2018, 15:17

Conclusos para decisão

04/06/2018, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/03/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Ofício

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:30

Recebidos os autos

12/03/2018, 11:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2018, 11:17

Recebidos os autos

12/03/2018, 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2017, 14:44

Recebidos os autos

29/11/2017, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2017, 15:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/10/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:41

Recebidos os autos

02/10/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 14:21

Recebidos os autos

22/08/2017, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/08/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 13:24

Recebidos os autos

26/07/2017, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2017, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/05/2017, 17:27

Recebidos os autos

26/05/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:06

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 17:05

Decisão

•26/01/2021, 10:44

Sentença

•08/10/2020, 11:15

Decisão

•24/09/2020, 14:36

Decisão

•06/04/2020, 12:55

Despacho

•27/11/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 18:31

Despacho

•04/12/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 18:19

Decisão

•04/06/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 11:33