Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001339-03.2022.8.26.0229 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001339-03.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2025, 14:45

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Pedro Muniz (OAB 127023/SP) Processo 1001339-03.2022.8.26.0229 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Alexandre da Cruz - Vistos. Considerando o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro EXTINTA a punibilidade do averiguado, nos termos do art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal (Proc. nº 0006584-56.2015.8.26.0229 da 1ª Vara Criminal de Hortolândia). Oficie-se ao Juízo do processo de conhecimento. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2025, 14:24

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 14:23

Remetido ao DJE

16/04/2025, 09:14

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/04/2025, 07:17

Conclusos para Sentença

15/04/2025, 10:57

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 11:10

Petição Juntada

01/04/2025, 22:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2025, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:24

Sentença

•16/04/2025, 07:17

—

Arquivado Definitivamente

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Cartório Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Todas as movimentações(62)