Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006466-66.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

ITACIL PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BORSONELLO DA SILVA

OAB/SP 117557·CPF·Representa: Autor

RENATA BORSONELLO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

06/03/2026, 09:47

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 13:15

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:15

Deferido o Pedido

18/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(268)

Autos no Prazo

06/03/2026, 09:47

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:15

Decisão

•18/11/2025, 15:16

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:15

Deferido o Pedido

18/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:03

Autos no Prazo

15/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:37

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:32

Juntada de Ofício

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:23

Protocolo Juntado

23/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Borsonello da Silva (OAB 117557/SP) Processo 0006466-66.2018.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Itacil Pires - Vistos. Apesar da manifestação o exequente e do silêncio do INSS, retifique-se os ofícios de fls. 299/300 e 313/314 para constar a data da conta 07/2018. Oportunamente, tornem conclusos para assinatura digital. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 05:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 05:33

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:42

Conclusos para despacho

15/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:21

Juntada de Ofício

27/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:42

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:41

Juntada de Ofício

12/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

09/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

01/12/2022, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

30/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:20

Proferido Despacho

24/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2022, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:29

Julgada Procedente a Ação

15/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:36

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:26

Proferido Despacho

20/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:11

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:09

Recebidos os Autos da Contadoria

09/11/2021, 11:52

Realizada Informação da Contadoria

09/11/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/08/2021, 10:55

Proferido Despacho

18/08/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 11:28

Proferido Despacho

30/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 19:17

Proferido Despacho

12/07/2021, 18:23

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:14

Recebidos os Autos da Contadoria

06/07/2021, 18:11

Realizada Informação da Contadoria

06/07/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

07/05/2021, 13:35

Proferido Despacho

04/05/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 07:53

Proferido Despacho

26/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2021, 10:46

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 11:20

Proferido Despacho

29/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:48

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:47

Recebidos os Autos da Contadoria

10/03/2021, 14:33

Realizada Informação da Contadoria

10/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

07/10/2020, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:44

Proferido Despacho

05/10/2020, 19:08

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 05:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 15:18

Proferido Despacho

22/09/2020, 18:56

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:01

Proferido Despacho

31/08/2020, 19:05

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 14:53

Decisão

17/08/2020, 18:36

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2020, 19:13

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 09:48

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/06/2020, 14:21

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 19:51

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:09

Proferido Despacho

16/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/01/2020, 18:13

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:23

Ato ordinatório

30/08/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Contadoria

29/08/2019, 16:47

Realizada Informação da Contadoria

29/08/2019, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/03/2019, 17:43

Proferido Despacho

06/03/2019, 16:00

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 19:01

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 17:48

Proferido Despacho

31/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

30/01/2019, 18:40

Juntada de Ofício

30/01/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 18:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2019, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 16:11

Recebida a Petição Inicial

07/11/2018, 16:11

Conclusos para decisão

31/10/2018, 11:53

Início da Execução Juntado

31/10/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:23

Despacho

•23/06/2025, 09:41

Decisão

•16/04/2025, 05:54

Decisão

•18/03/2025, 05:33

Decisão

•27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:44

Decisão

•11/10/2023, 16:31

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:15

Decisão

•18/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:23

Despacho

•23/06/2025, 09:41

Decisão

•16/04/2025, 05:54

Decisão

•18/03/2025, 05:33

Decisão

•27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:44

Decisão

•11/10/2023, 16:31

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Acórdão

•09/08/2023, 14:32

Decisão

•01/08/2022, 16:30

Decisão

•07/06/2022, 16:29

Despacho

•24/02/2022, 17:46

Sentença

•15/02/2022, 17:56

Despacho

•20/01/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:09

Despacho

•18/08/2021, 18:57

Despacho

•30/07/2021, 11:04

Despacho

•12/07/2021, 18:23

Despacho

•04/05/2021, 18:47

Despacho

•26/04/2021, 17:58

Despacho

•29/03/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:47

Despacho

•05/10/2020, 19:08

Despacho

•22/09/2020, 18:56

Despacho

•31/08/2020, 19:05

Decisão

•17/08/2020, 18:36

Despacho

•05/08/2020, 19:13

Despacho

•07/07/2020, 09:48

Despacho

•16/03/2020, 17:09

Sentença

•10/01/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 15:22

Despacho

•06/03/2019, 16:00

Despacho

•31/01/2019, 14:21

Despacho

•07/11/2018, 16:11