ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
17/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.143,59
Órgão julgador
Sef de Campinas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Autor
CAMPINAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LIDIANE DO CARMO MORENO
OAB/SP 289816·CPF·Representa: Réu
MARCUS VINICIUS BOREGGIO
OAB/SP 257707·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 10:49
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/04/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcus Vinicius Boreggio (OAB 257707/SP), Lidiane do Carmo Moreno (OAB 289816/SP) Processo 0529716-76.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Campinas Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.
22/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:53
Remetido ao DJE
16/04/2025, 09:22
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
16/04/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 03:20
Remetido ao DJE
17/12/2024, 11:15
Declarada Decadência ou Prescrição
17/12/2024, 10:37
Certidão de Objeto e Pé Expedida
26/10/2016, 10:43
Petição Juntada
30/09/2016, 10:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
30/09/2016, 10:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município